• Defesa
O Ministério da Justiça definiu ontem cinco novas normas que deverão ser incorporadas às cláusulas dos códigos de defesa do consumidor. Em uma delas, fica definido que a empresa que for enviar o nome de um de seus clientes para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) deverá, antes, notificar o consumidor inadimplente.
• Penalidades
A nova norma é válida para qualquer tipo de cadastro. As penalidades para quem descumprir a lei vão de multa, que varia de R$ 250,00 a R$ 3,19 milhões, até o fechamento do estabelecimento. Os planos de saúde também não deverão mais impor limites mínimos de internação hospitalar aos clientes. Além disso, serão obrigados a contemplar doenças previstas pelo Ministério da Saúde, como a dengue, por exemplo.
• Impedimento
O Ministério da Justiça ainda proíbe que fornecedores de produtos, como lojas, passem os dados cadastrais de clientes a terceiros e investiguem a vida privada deles. Os consórcios também estão proibidos de impor ao consumidor a obrigação de se manifestar contra a transferência dos dados cadastrais confiados ao fornecedor.
• IPI
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros médios já começou a dar os primeiros sinais de recuperação da indústria automotiva. Além de frear a queda da atividade produtiva do setor e estimular a venda de veículos para o consumidor, a medida está obrigando algumas empresas a rever as estratégias adotadas para driblar a retração do varejo interno. É o caso da General Motors, em São Caetano.
• Retomada
Ontem, a montadora decidiu retomar o segundo turno de produção da unidade local, que estava suspenso desde o último dia 8. A suspensão fazia parte do acordo de manutenção de 700 empregos da fábrica de São Caetano, assinado no final de julho entre a montadora e o sindicato. Na época, a GM alegava a necessidade de demitir 700 funcionários para driblar a queda nas vendas de veículos no mercado interno.
• Empresas
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu que 65% das empresas fecham antes de completar um ano. O levantamento foi feito em 2000, com 4,1 milhões de empresas em todo o Brasil, de micro a grandes empreendimentos, que empregavam 30,6 milhões de pessoas - das quais 5,5 milhões eram proprietários.
• Portas fechadas
Das 710,3 mil empresas criadas naquele ano, 92,8% tinham até quatro empregados. No final do mesmo ano, 93,2% (ou 426,8 mil) delas tinham baixado as portas. Com isso, a média de fechamento de empresas no Brasil atingiu a maior taxa de expansão do PIB desde 1995, chegando a 65% do total de negócios abertos. Isso ocorreu no ano em que a economia cresceu 4,4%.
• Varejo
A venda de produtos no varejo com marca própria deve crescer 20% neste ano. No momento, a participação ainda não passa de 5% das vendas das empresas. Atualmente, 127 supermercados oferecem marcas próprias no País, número três vezes maior do que há quatro anos.
