A comissão liquidante da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) concordou, ontem, em reunião no Rio de Janeiro, liberar o prédio da estação ferroviária para a posterior instalação de um Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer no local com a preservação do patrimônio histórico. A formalização da proposta será feita pelo Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul. A RFFSA acordou definir a liberação em dez dias.
A negociação para a instalação de um Centro de Entretenimento na estação ferroviária foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho de Bauru. O promotor Luiz Henrique Rafael apelou para a pendência trabalhista que pode beneficiar 4.436 ferroviários em ação pelo pagamento de ticket de alimentação no valor de R$ 7,2 milhões. Já o procurador da República, Rodrigo Valdez, salientou a necessidade de preservação do patrimônio público e histórico com a instalação do novo empreendimento no centro.
O acordo para a liberação do prédio foi fechado ontem. A troca na garantia vai fazer com que o prédio da estação, hoje penhorado em uma ação ganha pelo sindicato na Justiça do Trabalho, seja liberado para a venda. Com isso, o valor da venda do prédio da estação junto com um imóvel da RFFSA vai ser pago parceladamente em juízo. A negociação também impede que o sindicato fique descoberto com a garantia.
A comissão liquidante, composta por Carlos Augusto Moreira Araújo, Flávio Lima de Araújo, Lara Caracciolo Amorelli e Charles Richard Lewkowicz, negociou com o diretor do sindicato, José Carlos da Silva, a substituição da garantia em uma ação judicial trabalhista. A medida vai permitir a liberação do imóvel para venda.
A RFFSA não vai perder na transação. Ao contrário. Para a substituição da garantia em pendência com o sindicato, a entidade vai aceitar a aplicação de um deságio (desconto) na ação que discute o pagamento de ticket-alimentação. Com isso, o valor atual de R$ 7,2 milhões será reduzido no futuro acordo judicial.
A audiência realizada ontem na sede da RFFSA no Rio de Janeiro também contou com as presenças do prefeito Nilson Costa (PPS), do vereador Renato Purini (PV), representando a Câmara, e do representante do Grupo Marca, Avelino Cortellini Jr., autor do projeto de entretenimento.
As partes
Luiz Henrique Rafael explica que a alternativa é de bom senso e abre caminho para pôr fim no impasse. “O Ministério Público está atuando para preservar o interesse dos trabalhadores e, neste caso, abriu-se a oportunidade de resolver a questão sem impedimento para que a estação receba o investimento. Isso permite garantir direitos, preservar o patrimônio e beneficiar a cidade como um todo com a instalação do empreendimentoâ€, comenta.
A formalização do acordo depende da proposta do sindicato e da reunião final da comissão liquidante. O procurador Rodrigo Valdez advertiu para a necessidade de preservação do patrimônio histórico. “A solução para o impasse na ação trabalhista poderá vir não só para beneficiar os ferroviários e a cidade mas também para preservar o patrimônio que está sendo deterioradoâ€, conta.
O vereador Renato Purini (PV) teve participação direta na criação do projeto. “Acreditamos nesse empreendimento desde o dia em que o Avelino visitou a estação abandonada. Buscamos alternativas na negociação e com o apoio do Poder Legislativo e dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho podemos agora acreditar que este projeto vai ser viabilizadoâ€, diz.
Purini salienta que além de beneficiar o centro comercial da cidade o projeto vai ajudar 4.436 ferroviários. “A ação trabalhista iria se arrastar por vários anos se este acordo não fosse negociado. O pagamento só viria de um futuro precatório. Além disso o empreendimento vai gerar quase 1000 empregos diretos, fora os empregos da instalação da obraâ€, cita.
O prefeito Nilson Costa (PPS) disse à comissão liquidante da preocupação com a degradação da estação. “Mostramos o apoio de todos os órgãos envolvidos, do Condephat, do Legislativo, do Executivo, do comércio e da população, sem contar os ferroviários que serão beneficiados com o fim da pendência trabalhistaâ€, menciona.
