Incentivos verbais não faltam por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso, há muito tempo, ao bradar novo grito de independência do Brasil: “exportar ou morrerâ€. As quedas expressivas nas vendas brasileiras ao mercado externo provocam queixas do setor exportador, que lamentam o não cumprimento das medidas prometidas e anunciadas pelo governo para estimular as exportações.
Inúmeros fatores resultam em transtornos e obstáculos para as empresas brasileiras competirem lá fora. Cerca de 80% das que se dispõem a conquistar o mercado internacional, desistem por terem suas operações inviabilizadas. Segundo José Augusto de Castro, diretor da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), o Brasil tem como seu maior concorrente, ele mesmo.
Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a tramitação alfandegária, aliada aos altos custos portuários e ao financiamento às exportações, dentre outros fatores, entopem os gargalos tributários, logísticos e burocráticos impedindo o aumento das vendas brasileiras ao mercado externo. E, como não poderia deixar de ser, novamente a burocracia tributária e o ressarcimento de tributos figuram entre os principais entraves às exportações brasileiras.
A parafernália tributária conta com nada menos que 112 tributos, gravames, encargos e taxas federais, estaduais e municipais, que incidem sobre o produto exportável brasileiro. Para o desembaraço portuário incidem ainda sobre as mercadorias, o recolhimento de até nove taxas cobradas por serviços prestados por órgãos de diferentes ministérios, além de outros valores aleatórios a que estão sujeitas as exportações. É premente a necessidade de uma desoneração tributária e de desburocratização, tornando os processos menos custosos para que a exportação atenda ao discurso oficial do presente.
E a tal reforma tributária que nunca chega, prometida há quase 8 anos. É preciso uma mudança na tributação sobre a produção, eliminação da cumulatividade do PIS, redução da alíquota e mudança nas regras e na cobrança do ICMS, compensação dos créditos acumulados pelo setor e outras medidas para contornar a situação.
Reforma tributária, para mim, significa ampliar a base de arrecadação, cobrar menos de todos e não vejo nenhum passo nesse sentido. A grande questão é que não teremos uma reforma no sentido de redução de impostos no próximo governo, porque toda reforma, em seu início, implica numa perda de arrecadação. E toda a base da economia está calcada na arrecadação.
O governo gasta 60% do que arrecada com folha da máquina burocrática. Os restantes 40% ele gasta (ou deveria gastar) com social. Qualquer programa que se faça para melhorar o social vai precisar de mais dinheiro, e onde ele vai buscar? Certamente, vai aumentar a carga tributária. Então para falar de reforma, há primeiro que se ampliar a base, melhorar a fiscalização. A partir do momento que todos estiverem pagando obrigatoriamente, vai aumentar a arrecadação e aí pode diminuir a carga para gerar mais investimento, mais empregos, mais desenvolvimento. A Alemanha no pós guerra, quando começou a falar de reforma tributária demorou 14 anos para implementar e estamos falando de um país sério.
Esforços todos fazem, mas milagre ainda não. Se por um lado o governo necessita de receita para gerar superávits primários nas contas internas, por outro o Brasil tem que achar saídas para o desenvolvimento e a porta para isso é o mercado externo. Esse é um momento ímpar para a exportação. Mas onde está a competitividade para as exportações brasileiras?
Além da nossa elevada carga tributária os exportadores se deparam com a inexistência de uma marinha mercante nacional, o que resulta em elevados custos de frete. Outro fator inibidor é a dificuldade de financiamento, principal mecanismo de incentivo às vendas e o acesso às linhas de crédito para exportação, enfrentada pelas empresas.
Diante de tantos entraves, aliados à situação econômica mundial, nossas exportações sofreram queda de 18% no semestre, o que representa US$ 10,428 bilhões.
(O autor é sócio-diretor da Bizarro & Associados Desenvolvimento Empresarial)
