Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem à tarde, o sobrestamento do projeto de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB) que pretende dar direito aos parlamentares de encaminharem seus requerimentos à administração municipal durante o recesso (julho e janeiro) do Poder Legislativo.
O vereador Pastor Luiz (PL) solicitou o sobrestamento. Ele argumentou que a medida evitaria que o tema fosse explorado durante o período eleitoral e que é necessário eliminar dúvida sobre o conteúdo da proposta. O autor do projeto, Garmes, comentou que concordava com o adiamento diante da posição do colega. “Não tenho nenhuma dúvida sobre o projeto, mas seria o primeiro a pedir o adiamento com qualquer discussão pendenteâ€, disse.
Garmes ainda comentou que não há nenhuma dificuldade para o adiamento porque a lei só teria aplicação a partir de dezembro. “Como o assunto trata sobre projeto de resolução que teria sua aplicação iniciada no recesso, portanto a partir de dezembro, não há nenhum problema em adiar a discussão para o início do mês de outubroâ€, citou.
Os vereadores, durante os recessos de julho e do final de ano, ficam impedidos de pedir informações ou solicitar encaminhamento de serviços à prefeitura. É o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.
No período normal das atividades legislativas, cada parlamentar tem o direito de encaminhar até quatro requerimentos por semana, todos lidos na sessão legislativa. Como não há reuniões no recesso, o encaminhamento se dará sem o cumprimento da leitura em plenário, conforme prevê a modificação.
O tucano argumenta que os parlamentares estão em atividades durante o recesso, período em que não há sessões ordinárias. “Do jeito que está, o parlamentar fica com a sua possibilidade de fiscalização prejudicadaâ€, defende.
