O limite do faturamento anual que engloba a classificação de microempresa e pequenas empresas do comércio no estado de São Paulo passará de R$ 120 mil para R$ 150 mil, segundo projeto da Federação do Comércio (Fecomércio/SP) que foi aprovado anteontem pelo governador Geraldo Alckmin. Agora, é necessária a aprovação pela Assembléia Legislativa (AL/SP), o que a federação tentará viabilizar até o final deste ano.
A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) em Bauru, Walace Garroux Sampaio. A entidade é a idealizadora do projeto. Outra vitória da categoria foi a aprovação do governador para a implantação da tributação progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto também abrange o setor industrial.
Em Bauru, cerca de 4.400 estabelecimentos do comércio são microempresas, de um universo de aproximadamente 5 mil (entre micro e pequenas). No estado de São Paulo são cerca de 557.940 enquadradas no Simples, sendo 516 mil micro, 39.600 pequenas empresas da categoria A (com faturamento anual entre R$ 120 mil e R$ 720 mil) e 2.350 da categoria B, que inclui as que faturam entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
Com a nova lei, as micro e pequenas empresas só pagarão ICMS sobre os valores que excederem o montante de R$ 150 mil (faturamento anual), e não mais de R$ 120 mil. Para faturamentos acima desse valor, com limite de R$ 1,2 milhão (teto máximo), a tributação progressiva do ICMS fará com que as pequenas paguem valores bem mais baixos em impostos do que os atuais.
Menos impostos
Para exemplificar, Sampaio cita que, atualmente, uma empresa com faturamento anual de R$ 200 mil recolhe, aproximadamente, R$ 4,4 mil em impostos. Com a nova lei, essa mesma empresa passará a recolher R$ 1,1 mil em impostos por ano, o que significa uma redução de 75%. A queda média é estimada em torno de 50%. As alíquotas de cobrança do ICMS permanecerão as mesmas.
“A diferença é enorme e gerará um grande e importantíssimo benefício para as pequenas empresas. Essa mudança trazida pela tributação progressiva vai representar para o estado de São Paulo uma renúncia fiscal da ordem de R$ 80 milhões por anoâ€, destaca Sampaio.
De acordo com ele, com esse novo atrativo do Simples paulista espera-se que um grande número de empresas que estão na informalidade passe para as estatísticas do mercado formal. O presidente do SinComércio ressalta que a conquista da mudança no conceito tributário das micro e pequenas empresas é inédita em todo o País.
“Também esperamos que, em pouco tempo, o estado recomponha essa arrecadação que deixa de ter atualmente, inclusive, registrando ganhosâ€, observa Sampaio, que integra a comissão da Fecomércio - formada por representantes de sindicatos patronais e dos trabalhadores - que apresentou a proposta de alteração na lei do Simples ao Governo Estadual.
Aprovação
A partir de agora, o próximo passo é conseguir que o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa ainda neste ano. “Na reunião de ontem (anteontem), o governador se comprometeu a interceder por nós junto à Presidência da República para que o mesmo (novo) conceito do Simples paulista seja aplicado ao Simples federalâ€, diz Sampaio.
De acordo com ele, está previsto para amanhã o envio do projeto de lei à AL/SP, através do Governo Estadual, propondo as alterações na legislação do Simples paulista. “Agora, estamos entrando em contato com as lideranças de todos os partidos políticos e com os próprios parlamentares para que o projeto de lei seja votado ainda neste ano. Os deputados estaduais Carlos Braga (PTB) e Pedro Tobias (PSDB) já se dispuseram a lutar pela aprovação do projetoâ€, diz Sampaio.
O deputado Pedro Tobias afirma que se empenhará, na Assembléia Legislativa, para que o projeto de lei seja aprovado ainda antes das eleições, em outubro. “Eu tenho um projeto para implantar o Simples no setor industrial também, e espero que tudo seja aprovado de uma só vezâ€, observa o deputado.
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Repercussão
O logista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, diz que só tem elogios ao projeto, que amplia o limite de faturamento para as microempresas e prevê a tributação progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos no País e, por sua vez, as que sofrem mais com o pagamentos de impostos, principalmente no atual cenário de turbulências econômicasâ€, avalia.
O diretor da regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, também comemora a aprovação da proposta pelo Governo Estadual. Segundo ele, cerca de 50% das indústrias de Bauru que se enquadram no Simples são microempresas.
“O projeto é extremamente positivo porque não penaliza as empresas que conseguiram crescer e aumentar seu faturamento. Isso é um grande incentivo. Espero que seja aprovado rapidamente e encampado pelo Simples federal. Não tenho dúvidas de que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apoiará a Fecomércio na luta pela aprovação do projeto ainda neste anoâ€, declara Simonelli.
