A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a enviar, nesta semana, cartas para os trabalhadores que preencheram o termo de adesão de cor azul para o crédito complementar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com informações que impedem o andamento normal do processo.
O termo azul deveria ser preenchido por aqueles que tinham ações particulares ou coletivas na Justiça, discutindo o pagamento do complemento antes de sua legislação.
Segundo a Caixa, os problemas mais freqüentes são a impossibilidade de localização da ação ou do processo, instâncias não identificadas, processos arquivados e ações que não dizem respeito ao FGTS. “Muitas pessoas entraram com o termo azul indevidamente e ficaram com o valor bloqueado†diz a gerente geral do Escritório de Negócios (EN) da CEF em Bauru, Selma Peres Rubira.
De acordo com pesquisa feita pela CEF a partir de uma amostra de 100 mil termos azuis, o banco constatou a necessidade de correção em 20% dos casos.
Quando a Caixa não encontra a ação do trabalhador contra o FGTS, é feita uma conversão automática do termo azul para termo normal - de quem não tem ação na Justiça -, dando prosseguimento ao processo convencional de pagamento.
“A Caixa não consegue localizar a ação, ou seja, não sabe onde está o processo. Nesses casos é como se a pessoa tivesse feito a opção normalâ€, explica Selma.
De acordo com a CEF, a carta que vai chegar na casa do trabalhador trará informações sobre dados pessoais, data prevista de liberação do dinheiro e documentos necessários para o saque. Com o termo azul transfromado em branco (normal), a homologação na Justiça está dispensada, o que facilita a retirada do dinheiro.
Com a transformação, diz a Caixa, continuam valendo as regras estabelecidas no acordo. Ou seja, o saque só estará liberado para quem foi demitido sem justa causa, está aposentado ou é portador de HIV ou câncer, entre outros casos. Para quem tem mais de R$ 100,00 para receber, a necessidade de comprovação do direito continua sendo necessária.
De acordo com Selma, como a adesão foi feita nos Correios ou via Internet, não há estimativa de quantos trabalhadores que preencheram o termo azul em Bauru estão com problemas para o recebimento do crédito ou para a homologação da desistência do processo na Justiça.
Em todo o País, foram preenchidos 995,8 mil termos azuis, mas apenas 49% deles estão em condições de serem apresentados ao judiciário para homologação. Para fazer isso, o processo é demorado, segundo a CEF. O banco precisa enviar o termo para a vara judicial de origem e aguardar a manifestação do juiz.
