“A liberdade de um termina onde começa a do outroâ€. Essa é a frase que melhor se encaixa para definir o sentido da palavra vizinhança. Para ter um bom relacionamento com quem mora nas proximidades é preciso seguir certas regras e normas, evitando invadir o espaço do outro sem se prejudicar. Com relação a esse assunto, nem sempre a lei está no papel. Por isso, o bom senso e o sentido de comunidade é o que dita as normas da boa convivência.
A Prefeitura Municipal pouco pode interferir para delimitar a ação de quem costuma incomodar os seus vizinhos. De acordo com a secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, a atuação do Poder Público é limitada. “A maioria dos problemas é caso de Justiçaâ€, afirma.
Ela explica que a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) pode agir nos casos de excesso de ruído, mas somente quando o som é produzido por estabelecimentos comerciais ou igreja. “O que podemos fazer diante de uma denúncia é medir a altura do som e verificar se o estabelecimento está agindo de acordo com o seu alvará de funcionamentoâ€, destaca a secretária.
A pertubação do sossego também é uma das principais reclamações registradas pela polícia. Som alto, festas que se arrastam pela madrugada e barulho de animais de estimação e crianças costumam gerar muitos boletins de ocorrência. “Não temos um levantamento exato desses casos, mas com certeza eles são o principal foco de reclamaçõesâ€, diz o delegado seccional Antônio Ângelo Ciocca.
O capitão Manoel Messias Mello, coordenador operacional interino do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), costuma chamar as desavenças entre vizinhos de desinteligência. “Não se trata de crime. É falta de diálogo e bom sensoâ€, salienta.
Ele explica que a Polícia Militar (PM) é acionada com freqüência para resolver desentendimentos entre vizinhos. De acordo com o capitão, a maioria dos casos poderia ser resolvido sem a interferência dos policiais. “As pessoas não se entendem por falta de comunicação. Se um conversasse mais com o outro e respeitasse o espaço de cada um, tudo seria resolvido mais facilmenteâ€, esclarece.
Quando o diálogo não tem espaço, entre em cena a ação da Justiça. O Código Civil é a principal arma para quem se sente invadido e desrespeitado pelo vizinho. O advogado Moacyr Caram Júnior salienta que vários artigos desta legislação abordam o relacionamento entre a vizinhança. No entanto, ele considera esse um assunto polêmico. “Antes da própria legislação, as pessoas têm de usar o bom sensoâ€, frisa.
Caram Júnior ressalta que no caso de intrigas entre vizinhos o ditado “os incomodados que se retirem†não funciona. Nesse caso, as pessoas devem buscar uma solução que agrade os dois lados e procurar os seus direitos junto à Justiça. â€œÉ tudo muito subjetivo. Há coisas que não tem como reclamar e o jeito é se conformar com a situaçãoâ€, destaca.
Como exemplo, ele cita casos de quem mora próximo ao aeroporto ou à linha do trem. “Geralmente quando a pessoa vai morar em um lugar como esse já sabe o que vai enfrentarâ€, diz o advogado.
Se o problema for com relação à construção da casa vizinha, as leis são mais claras. De acordo com Maria Helena Rigitano, um vizinho pode mandar embargar uma obra ou até pedir a demolição de uma casa se ela estiver invadindo o seu espaço. “A regra visa a salubridade da edificaçãoâ€, lembra a secretária.
Guardiã
Não é só de desavenças que vivem os vizinhos. Em grande parte dos casos, as pessoas que moram nas proximidades são de grande utilidade em todos os sentidos.
Ter um bom relacionamento com os vizinhos é um ponto fundamental para se viver bem em comunidade. Os moradores dos arredores são as pessoas mais indicadas para ajudar na segurança do bairro e dar apoio nos momentos mais complicados.
A PM recomenda, inclusive, que as pessoas tenham confiança suficiente em seus vizinhos para pedir uma ajuda no que diz respeito à segurança pública. “A participação da comunidade é fundamental na prevenção à criminalidadeâ€, salienta o capitão Manoel Messias Mello.
De acordo com ele, a vizinhança é capaz de perceber quando algo não está indo bem, já que está acostumada à rotina da comunidade. “Quando nota uma movimentação estranha, o vizinho pode avisar a polícia e prevenir um furto, por exemploâ€, salienta.
O capitão lembra ainda que manter um contato amigável com os vizinhos ajuda na formação dos próprios filhos. “Quando se vive bem com a comunidade, fica mais fácil passar para os mais jovens o valor do respeito pelo bem comumâ€, diz o policial.
