Nem o Estado nem o Município vão garantir a retomada do transporte escolar para os alunos do ensino (antigo colegial) médio através de verbas próprias. Os estudantes do colegial que deixaram de freqüentar os bancos escolares por falta de condução vão depender de recursos próprios ou boa vontade alheia, como a de proprietários de áreas rurais, para voltar às aulas.
Esse foi o resumo da reunião realizada ontem entre o dirigente regional de Ensino, Jair Sanches Vieira, e a secretária municipal da Educação, Isabel Algodoal, no Ministério Público Estadual (MP).
Como a única conclusão a que se chegou no encontro de ontem foi a da falta de previsão orçamentária para esse fim, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, convocou uma nova discussão sobre o assunto para o dia 18.
Até lá, Vieira vai apurar com precisão o número de alunos do ensino médio que dependem do transporte escolar para estudar. “Como computamos 12 escolas com este problema (de jovens faltando por dificuldade de condução) e o Estado aponta apenas dois casos isolados, vamos rever os números e debatê-los na próxima reuniãoâ€, explica o promotor.
Em matéria publicada anteriormente pelo JC, Pimentel informou que cerca de 200 estudantes, de acordo com cálculos preliminares, estariam nesta situação, depois que a liminar que obrigava a Prefeitura de Bauru a transportar os jovens que freqüentam o colegial foi cassada.
Devido à vitória judicial da administração municipal e ao foto do País e do Estado não contarem com leis que assegurem o transporte escolar para o ensino médio, não existem previsões orçamentárias municipais ou estaduais para esta finalidade.
“Para resolver o impasse vamos primeiro levantar o número de alunos em dificuldade. Depois vamos estudar uma forma de falar com proprietários de chácaras, onde a maioria dos alunos com o problema vive. Outros segmentos podem ser acionados para nos ajudar a resolver o embaraçoâ€, esclarece Vieira.
Mesmo com a incumbência de transportar 3.700 estudantes do ensino fundamental, Algodoal garantiu que vai somar forças para encontrar uma saída à questão. “Construímos escolas de primeiro grau nos bairros justamente para evitar o entrave, mas a solução só virá se, de fato, o Congresso Nacional votar uma lei regulamentando esse transporte. Existe uma tramitando em Brasília e outra provável na Assembléia Legislativa de São Pauloâ€, completa a secretária.
A solução via legislação é consenso entre os representantes do Município e do Estado que, após trocarem farpas na semana passada através da imprensa, participaram da reunião no MP ontem num clima amigável.
