O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, não chegou a uma conclusão se valem ou não as multas de trânsito aplicadas por radares eletrônicos em todo o País após o dia 10 de maio. Em Bauru, até comunicação oficial, os radares e lombadas eletrônicas estão funcionando normalmente, alerta Ana Cecília Pinto Félix, assessora da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), órgão que administra a fiscalização eletrônica da velocidade.
A confusão sobre a nulidade ou não das multas a partir de 10 de maio começou porque o então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, revogou a resolução 131, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que regulamentava o uso de radares.
Sem a regulamentação, a cobrança das multas não teria amparo jurídico. Ontem pela manhã, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que desde 10 de maio a fiscalização eletrônica está suspensa, e as multas, nulas. Mas à tarde, o ministério Paulo de Tarso negou oficialmente a versão do departamento.
Para Ana Cecília, apesar da resolução do Contran ter sido revogada, o Código de Trânsito Brasileiro dá respaldo para o funcionamento dos radares. “O Código de Trânsito prevê a aplicação de multas baseadas em equipamentos eletrônicos. No meu entender, as resoluções do Contran vêm para detalhar a prática. Mas a Emdurb está aguardando uma posição do Detran (Departamento de Trânsito) sobre o assuntoâ€, diz.
O delegado Abel Fernando Paes de Barros Cortez, titular da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), também aguardava definição do Detran sobre o assunto. “Por enquanto não recebemos nenhum comunicado informando que as multas estão suspensasâ€, diz.
A assessora da Emdurb pede que os motoristas continuem respeitando as velocidades máximas das vias, independente da decisão sobre os radares. “Os motoristas não devem respeitar o limite de velocidade somente por conta da multa, mas sim por causa da segurança dele, dos ocupantes dos demais veículos e dos pedestres. É um respeito à vidaâ€, afirma.
Por mês, são aplicadas, em média, 3.400 multas de trânsito em Bauru. Mais da metade dessas multas é referente a radares e lombadas. A cidade conta com cinco pontos de fiscalização eletrônica e a Emdurb está instalando mais seis, que devem entrar em funcionamento até o final do mês.
Em caso de cancelamento das multas a partir do dia 10 de maio, Ana Cecília adianta que os motoristas que porventura já pagaram os valores terão o dinheiro restituído. “Se as multas forem canceladas, quem já pagou vai receber o dinheiro de voltaâ€, tranquiliza.
