Hoje, podemos afirmar: existe liberdade de imprensa no Brasil. Mas também é verdade que essa liberdade se encontra sob permanente ameaça. A afirmação é de Mário Gusmão, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, reconduzido ao cargo por mais dois anos, na diretoria eleita nesta semana, com Francisco Mesquita Neto na presidência.
Mario Gusmão apresentou ao Conselho de Administração da ANJ o “Relatório Anual sobre Liberdade de Imprensa no Brasilâ€, referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002, com ocorrências relativas a agressões, ameaças, censuras, condenações judiciais a jornais e jornalistas, além de assassinatos de jornalistas que, com Tim Lopes, chegam a oito, de 1995 até este ano.
O documento, que está disponível no site da ANJ (www.anj.org.br), registra quatro ameaças, sete agressões, sete casos de censura e sete processos judiciais.
No Brasil, convivemos com ampla liberdade de imprensa e, no entanto, jornais e jornalistas enfrentam pressões, que têm origens as mais diversas, contra o livre exercício de publicar, disse Gusmão, citando alguns tipos de pressões, como as que recorrem a medidas judiciais para impor a censura, as que pretendem restringir o direito de informar por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e sentenças indenizatórias que induzem os veículos à autocensura, com evidente prejuízo à informação.
O outro fato é que a ANJ levantou, pela primeira vez no País, a discussão sobre o direito de acesso a informações públicas, analisando a legislação brasileira no seminário realizado no dia 8 de julho, em São Paulo. Apesar de a Constituição Federal garantir esse direito no inciso 33 do art. 5.º, não há legislação específica que regule o assunto.
Segundo Mário Gusmão, a falta de esclarecimento desse direito tem impedido à imprensa o acesso a informações que são efetivamente públicas, ficando à mercê do poder discricionário das autoridades, que decidem se liberam ou não as informações. Conseqüência dessa atitude autoritária, os jornalistas se deparam com a censura e a manipulação de dados oficiais.
Por isso, o Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ entende que é absolutamente necessário dar seqüência à discussão desse assunto que trata da busca da transparência dos negócios públicos.
O vice-presidente da ANJ condenou a impunidade nos crimes praticados contra jornalistas e jornais, que ainda persiste. No mesmo sentido, acrescentou, “o andamento do processo que levará ao julgamento do crime se submete à lentidão da Justiça e ao emaranhado de recursos legais que impedem, ou no mínimo protelam, a punição dos culpadosâ€.
Lembrou que neste ano de eleições mais uma vez a lei eleitoral tenta regular os veículos de comunicação, sujeitando-os a uma série de restrições. Uma dessas restrições está sob o argumento de assegurar igualdade de oportunidade para todos os candidatos e obriga a conceder idêntico espaço para candidaturas inexpressivas e sem qualquer força ou consistência política.
No Poder Judiciário, segundo Mário Gusmão, evidencia-se elevado número de processos contra empresas jornalísticas, com pedidos de indenizações elevadas, por alegados crimes de calúnia, injúria e difamação. A chamada indústria da indenização ganha reforço com o aporte de interesses na busca pecuniária descabida e execrável.
O relatório apresentado pela ANJ integra o Programa de Defesa da Liberdade de Imprensa, instituído em 1997. Esse programa conquistou reconhecimento das entidades congêneres internacionais que têm na ANJ uma referência por se lançar em defesa de profissionais e de empresas de comunicação vítimas de crimes, assassinatos, agressões, ameaças, censura e tentativas de intimidação.
