Revisão no IPTU retoma polêmica

A revisão na planta genérica não produz aumentos lineares no imposto. As alterações nos valores venais dos imóveis produz, de acordo com cada região da cidade, aumento ou redução no valor final do imposto. Isso ocorre porque o valor venal será multiplicado pelas mesmas alíquotas de contribuição do IPTU vigentes, sendo 0,8% e 2% para os impostos predial e territorial, respectivamente.

O chefe do Executivo reclama da demora na apreciação da matéria pelo Legislativo. As mudanças no IPTU devem ser obrigatoriamente aprovadas em um ano para aplicação no exercício seguinte. “Este projeto de lei foi para a Câmara em dezembro do ano passado. Houve tempo de sobra para a proposta ser examinada e discutida. Quando o vereador fala em aumento de 1000% ele quer se referir a um condomínio fechado de luxo que está sendo taxado a R$ 8,00 o IPTU”, reclama.

Demora atrapalha

Nilson acredita que a demora na apreciação do projeto pela Câmara já produz efeitos insuficientes de correção. “Ficou tanto tempo tramitando que o projeto sequer cobre a correção da inflação do período. Mas ainda assim é necessário revisarmos para chegarmos a um quadro melhor de justiça tributária”, cita.

O prefeito defende que os casos de reajuste superiores a 1.000% estão concentrados nos imóveis de luxo ou em condomínios que pagam valores baixos pela lei atual. “Então passar de R$ 8,00 para R$ 80,00 vai dar um reajuste ao IPTU de 1.000%. O valor ainda fica muito abaixo dos valores de mercado para esse imóvel. A correção visa eliminar essas anormalidades”, conta.

Entretanto, o prefeito afirma que em outros bairros da cidade o IPTU vai permanecer o mesmo, ou ser reduzido. “Nós estamos reduzindo em alguns setores, como é o caso do Centro da cidade, e mantendo o mesmo em outros. Temos a Bela Vista, Vila Falcão, Cardia, os bairros mais antigos. Onde está o absurdo que estão pregando?”, contesta.

Para o prefeito, a discussão política do assunto prejudica a apreciação técnica do projeto. “Prejudica muito com esses exageros dizendo que o projeto tem a intenção de confisco. São falácias sem nenhum cabimento, sem nenhuma procedência. A verdade é que a cidade precisa se atualizar em termos de arrecadação. As avenidas e obras de uma forma geral só são possíveis com essa receita. Temos que arrecadar pelo menos o correspondente à inflação do período”, finaliza.

Durante a tramitação do projeto, o Executivo informou que a arrecadação com o Imposto Predial em 2001 ficou em R$ 10,5 milhões e do Imposto Territorial em R$ 5,3 milhões. Cálculos preliminares em cima do projeto de lei que tramita na Câmara projetaram uma nova arrecadação total de R$ 21 milhões para os dois impostos.

O Executivo divulgou, na oportunidade, um acréscimo de receita de cerca de R$ 4 milhões com o projeto. Mas no Legislativo foram feitas somas que chegariam a cifras superiores de receita adicional.

O projeto está na pauta de amanhã. O Executivo deve abrir mão do pedido de regime de urgência na tramitação. A previsão é que a matéria sofra solicitação de adiamento por algumas sessões, mas alguns vereadores defendem que a votação ocorra amanhã.

Garmes vê confisco no projeto

O vereador Toninho Garmes (PSDB) foi relator do projeto de revisão do IPTU na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Ele deu um parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, mas foi voto vencido entre os demais membros da comissão. O parlamentar volta a criticar que o projeto do prefeito tem efeitos de confisco e incentiva a fúria tributária.

Garmes insiste que seus argumentos jurídicos contra o projeto não foram apreciados. “A matéria foi enviada à consultoria jurídica que analisou somente do ponto de vista da iniciativa. Mas a proposta contém, no mérito, ilegalidade e inconstitucionalidade que não foram discutidas”, cita.

Como exemplo, o vereador explica pontos do projeto. “No Centro, os valores venais estão há anos acima do valor real dos imóveis. Nesta região os contribuintes vêm pagando impostos acima do devido. Com o projeto, o prefeito diminui o valor venal mas, ainda assim, o imposto permanece muito acima dos valores reais. Isso significa que há injustiça fiscal no projeto, o que leva à ilegalidade e inconstitucionalidade”, menciona.

O vereador também comenta sobre a proposta de revisão na periferia. “Nos bairros mais pobres a população já não consegue pagar o IPTU em vigor. E há na periferia inúmeros bairros onde o projeto oferece reajustes substanciais no imposto e essa questão atinge o confisco porque os imóveis vão acabar sendo chamados a responder pela inadimplência do IPTU. O povo estará sendo espoliado mais uma vez”, critica.

Garmes vai defender que o projeto seja votado na sessão desta segunda-feira. “A população precisa acompanhar os votos dos vereadores e, em especial, dos candidatos. Tenho a certeza de que os vereadores não serão carrascos da população. Por falar em candidatos, o ex-secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, foi o mentor desse projeto que visa aumentar a arrecadação com a fúria tributária. É a sangria no bolso do povo”, questiona.

Ele acha que a revisão é necessária, mas combate o uso do projeto para aumento de arrecadação. “Há necessidade de revisão na planta genérica para a prática da justiça fiscal e tributária. Mas este projeto tem finalidade arrecadatória. Com a falácia de justiça fiscal o prefeito quer aumentar a arrecadação em cima do povo que já está exaurido. Essa prática de aumentar impostos é corriqueira nos níveis federal, estadual e municipal”, menciona.

Para Santana, reajuste da planta genérica é exagero

O vereador José Humberto Santana (PV) avaliou, ontem, como um “exagero” o projeto de lei enviado pelo prefeito Nilson Costa à Câmara Municipal propondo um reajuste médio de 47% nos valores venais dos imóveis de Bauru segundo cálculos do parlamentar.

Se aprovado, o percentual repercutirá de forma direta no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício do ano que vem.

O processo de reajuste gerou polêmica no final do ano passado e acabou não sendo votado a tempo de ser aplicado neste ano, devido ao cumprimento de prazos regimentais.

Para Santana, a alegação do Poder Executivo de que é necessária a correção total dos valores da planta genérica para acabar com distorções não procede.

“Por quê vamos corrigir a cidade inteira se a pretensão é acabar com distorções apenas em alguns setores?”, questiona. O vereador diz que é possível corrigir os valores apenas dos setores cuja situação atual não corresponde à realidade.

“A planta genérica de valores propicia essa condição porque ela reavalia o valor venal dos imóveis por quadra. Há essa possibilidade de se fazer um estudo para solucionar o problema pontualmente, sem reajustar a cidade inteira”, explica.

Superávit

O parlamentar afirma que a administração municipal precisa explicar melhor por que quer reajustar os valores venais dos imóveis se há um superávit financeiro no caixa da Prefeitura de Bauru.

“A secretária municipal de Finanças, Marinês Sander, nos informou, na última segunda-feira, que há um superávit financeiro. Por quê aumentar impostos para uma população sofrida se há superávit?”, questiona.

Ressaltando que o reajuste médio de 47% nos valores da planta genérica “é significativo”, Santana aponta, porém, que há aumento de até 1.500%.

O vereador acha que a própria administração se contradiz ao argumentar que é preciso fazer justiça social. “Cerca de 200 contribuintes devem mais de R$ 43 milhões aos cofres da prefeitura. Isso significa um terço do orçamento anual do município. É 1% dos contribuintes devendo um terço do orçamento municipal.”

Na avaliação dele, é inconcebível aplicar um reajuste no IPTU sabendo-se que há R$ 43 milhões de dívida. “A Procuradoria do Município tem que agilizar essa cobrança por uma questão de justiça. Não posso apoiar o aumento de imposto para quem paga em dia se o município não recebe de quem está devendo”, diz.

Ele adianta que se a administração municipal não explicar os motivos para aplicar o reajuste sabendo-se que há superávit financeiro e uma dívida de R$ 43 milhões para receber vai se posicionar contra o projeto.

Santana sugere que ao invés da prefeitura aumentar imposto lance uma campanha para a regularização do cadastro dos imóveis. “Dessa forma, a arrecadação aumentaria através da regularização.”