A descoberta de escândalos de corrupção no País e, em particular, em Bauru, transformou a carreira de notáveis promotores públicos. Em Bauru, o promotor de Justiça Carlos Roberto Simioni ficou conhecido, ao lado de outros colegas do Ministério Público e do próprio Judiciário, no combate aos casos de improbidade administrativa.
Embora tenha atuado com eficiência nos casos locais, Simioni considera o sigilo fiscal um instrumento eficiente em favor dos corruptos.
Promovido para a integrar uma equipe da Procuradoria de Justiça do Estado, Simioni conta para o JC sobre os dissabores, as ameaças de agentes políticos, os instrumentos de trabalho e sobre a nova fase profissional. Leia os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - O que mudou nas atribuições do senhor com a ida para a Procuradoria de Justiça?
Carlos Roberto Simioni - Fui Promotor de Justiça em Bauru de 1990 a 2000, exercendo as atribuições junto à 5ª. Vara Cível e, sobretudo, as de defesa dos interesses constitucionais dos cidadãos e as de defesa do patrimônio público. Desde a minha promoção à Promotoria de Justiça da Capital, em abril de 2000, passei a integrar o quadro de assessores do porocurador geral de Justiça, onde a equipe investiga os crimes praticados por todos os prefeitos do Estado de São Paulo e promove as ações penais correspondentes. A equipe é formada por um procurador de Justiça e quatro promotores de Justiça. As ações civis públicas tendentes ao reconhecimento dos atos de improbidade administrativa, correlatos aos crimes, continuam sendo ajuizadas nas comarcas pelos promotores de Justiça locais.
JC - Como são as atuações em todos os municípios do Estado?
Simioni - Todos os casos com os quais trabalhamos são importantes, merecendo, cada qual, o seu devido destaque. Exemplifico: uma determinada situação que, eventualmente, não desperte muita celeuma no município de São Paulo, pode ser de muita importância para um outro município. Temos que levar em consideração muitas peculiaridades locais e trabalhar com o espírito voltado à efetiva aplicação da justiça, além de dar uma resposta adequada à coletividade. Para isso, invariavelmente torna-se necessário o deslocamento de um integrante de nossa equipe aos municípios para a constatação in locu (no lugar) dos fatos em apuração e, muitas vezes, para acompanhar de forma direta as diligências empreendidas pelo delegado de Polícia no inquérito policial.
JC - Os promotores continuam enfrentando resistência ou ameaça na ação contra a improbidade?
Simioni - Infelizmente, ainda há casos, embora raros, de comportamentos de prefeitos que podem ser considerados, dentro do contexto em que ocorrem, agressivos e até ameaçadores, porque estão inconformados com a firme atuação do Ministério Público. De regra, os promotores de Justiça, diante de tais situações, têm agido com profissionalismo e com destemor e, para que assim ocorra, a Procuradoria Geral de Justiça não tem medido esforços para dar a devida sustentação à atuação sempre firme e profissional dos promotores, balizada pelos princípios democráticos e de justiça.
JC - Qual a fórmula para o promotor agir e manter relação natural com a sociedade?
Simioni - Penso que, em primeiro lugar, o promotor deve agir com dedicação, com seriedade e com profissionalismo. O resultado de seu trabalho é que o fará respeitado na comunidade. Havendo este respeito, a convivência social do promotor será absolutamente natural. É evidente que socialmente o proceder do promotor não deve se contrapor à sua forma de agir no exercício de suas funções. Há que existir uma perfeita correspondência entre a atuação funcional e o agir socialmente.
JC - O senhor vê algum paralelo entre o caso de corrupção em Bauru e outros existentes no Estado?
Simioni - Na época em que os casos de Bauru passaram a ser conhecidos além dos limites territoriais do município - Bauru passou a ser até “referência nacional†de triste memória -, situação semelhante, embora menos grave, vivia Guarulhos. Naquele município a situação não era tão grave como a de Bauru porque lá não se cogitava, como aqui, de atentados à integridade física das pessoas. Este é o diferencial. Depois disso, desconheço a repetição de casos semelhantes em outros municípios do Estado, quer seja pela natureza e pelo volume dos esquemas arquitetados para a sangria dos cofres públicos e dos cidadãos, quer seja pela situação de perigo concretamente vivida por vários munícipes.
JC - Para punir corruptos e improbos basta a atuação do Ministério Público?
Simioni - O exemplo vivenciado em Bauru me autoriza a dizer que, para o efetivo combate à improbidade administrativa, nem sempre é suficiente o trabalho isolado do Ministério Público. Há necessidade de, num primeiro momento, o promotor de Justiça convencer vários segmentos sociais, sobretudo os formadores de opinião, de que seu trabalho é sério, dedicado, profissional e calcado em elementos probatórios seguros e eficazes. Dentre estes segmentos, a imprensa tem um papel fundamental, porque é ela que leva a todos os cidadãos o conhecimento dos fatos e suas circunstâncias. Por isso, vejo com bons olhos o relacionamento profissional, responsável e respeitoso, entre os promotores de Justiça e os órgãos de imprensa, com o intuito de noticiar à coletividade os assuntos de interesse público, dentre os quais se incluem os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos. Também é preciso que o promotor convença o juiz do acerto de sua tese.
JC - Como o senhor vê o atual momento político-administrativo de Bauru?
Simioni - Embora não conheça com profundidade a história de Bauru, penso que a sua pior crise, no aspecto político-administrativo, verificou-se nos anos 90. O trauma foi tão grande a ponto até de, a meu ver, o bauruense perder a auto-estima a recuperação total se torna impossível de um dia para o outro. Penso que Bauru passa por um período de transição e de recuperação, tanto no aspecto político, quanto no administrativo e mesmo no social. Acredito que erros cometidos no passado não tornarão a acontecer. O povo está mais politizado e consciente de seu papel de fiscalizador e de cobrador de ações que estejam de acordo com a moralidade pública. Em pouco tempo, acredito, Bauru recuperará o prestígio de outrora.
JC - A sociedade ainda não está distante do seu defensor, o promotor?
Simioni - Realmente, para sintetizar de uma forma que todos entendam as atribuições do promotor de Justiça é ele o “advogado da sociedadeâ€. É o agente que, acima de acusador criminal, é o verdadeiro fiscal da lei, sempre pronto a agir em defesa dos interesses da coletividade. A partir da Constituição Federal de 1988, a sociedade passou a conhecer melhor as atribuições do promotor de Justiça, o que provocou uma salutar aproximação do povo aos gabinetes da instituição, de forma que não mais vislumbro tal distância. Hoje em dia, o cidadão sabe que em todas as comarcas há um promotor de Justiça para ouvi-lo, para orientá-lo e para, enfim, buscar a satisfação judicial de um interesse público ou coletivo porque é um órgão agente.
JC - O Brasil tem normas eficientes e suficientes para o combate à corrupção?
Simioni - Entendo que a legislação vigente, quer seja aquela que define os atos de improbidade administrativa e impõe sanções, quer seja aquela que define os crimes correspondentes a tais atos, mostra-se suficiente ao combate dos mesmos. O que, a meu ver, necessita de mudanças são as leis que disciplinam o processo, ou seja o tramitar destas questões em juízo. Sabe-se que as leis processuais vigentes são recheadas de artifícios que conduzem à vergonhosa demora da solução dos conflitos. Há que se modernizar estes instrumentos, de tal modo que seja possível a rápida tramitação dos processos, diminuindo-se o espaço de tempo entre o fato e a decisão judicial. Para isso, entretanto, é preciso que haja vontade política de nossos legisladores.
JC - Como o senhor reage às tentativas de eliminação das normas que garantem a ação do MP?
Simioni - Têm sido freqüentes as tentativas legislativas no sentido de mitigar a atuação do Ministério Público na ação civil pública. Não aceito a tese de que isso seja resultante de eventual excesso por parte de um ou de outro promotor porque, de um lado, não tenho conhecimento de que isto realmente esteja ocorrendo e, de outro, mesmo que, como exceção, venha a acontecer, a própria instituição do Ministério Público tem meios para coibi-lo. Além do mais, as ações do Ministério Público contam com a necessária fiscalização, sobretudo a popular. E o povo, a meu ver, tem respaldado e aplaudido o trabalho da instituição, porque, de forma geral, vai de encontro ao interesse coletivo. O que vislumbro, em tais tentativas, é a busca, pelos maus políticos, de caminhos a tornarem mais difícil a investigação dos atos de improbidade administrativa; é a busca pela garantia da impunidade, com o que não pode a coletividade concordar, em hipótese alguma.
JC - A população se pergunta porque é difícil chegar aos paraísos fiscais e ao dinheiro da corrupção?
Simioni - Raramente o dinheiro da corrupção deixa vestígios. Não se passa recibo da corrupção. Daí a dificuldade de obtenção de prova a respeito. E, comumente, os valores são depositados em entidades localizadas nos chamados paraísos fiscais, em contas sabidamente sigilosas. Fica, assim, difícil a obtenção de elementos que demonstrem o liame entre o ato de corrupção e o dinheiro lá depositado. Além disso faltam, no meu entender, mecanismos na legislação brasileira e em acordos internacionais a facilitar a locomoção de autoridades brasileiras a outros países para atos de investigação.
