Uma pesquisa de opinião da Receita Federal e do Sebrae, realizada em todo o país, revelou que 81,4% dos optantes do Simples consideram o sistema “ótimo e bomâ€. A sondagem revelou ainda que, enquanto 32,8% das empresas optantes do Simples recolhem até 10% de impostos sobre o faturamento, esse percentual entre as não optantes é de 14%.
Outro dado importante da pesquisa diz respeito aos benefícios proporcionados pelo Simples. A redução da burocracia foi apontada por 72,9% dos empresários, enquanto a redução da carga tributária foi citada por 13,7% dos entrevistados. Ao reduzir a burocracia e promover menor carga tributária para os optantes, o Simples gera maior chance de sobrevivência para as micro e pequenas empresas, já que a complexidade do sistema, juntamente com o elevado desembolso com impostos, impõe altos custos administrativos e tributários que comprometem a competitividade empresarial.
A pesquisa, a primeira realizada depois da implantação do sistema, mostra que o resultado é extremamente positivo mas demanda ajustes. O inciso 13 do artigo 9 da lei que criou o Simples limita seus benefícios para uma série de atividades prestadoras de serviços. Além disso, os limites definidos para o enquadramento das empresas precisa ser revisto.
Na Câmara dos Deputados tenho dois projetos tramitando que visam elevar os limites de faturamento anual das empresas para enquadramento no Simples. Para as microempresas estou propondo que o limite passe de R$ 120 mil para R$ 244 mil e o das pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões.
Sou autor ainda de outros cinco projetos que prevêem a ampliação do Simples para outras categorias de prestadores de serviços. Esses projetos visam permitir que empresas como as de limpeza; administradoras de imóveis; centros de formação de condutores; entre outras, e profissionais liberais como os advogados, médicos, etc possam aderir ao Simples.
Além dos projetos de minha autoria estou relatando outras 30 propostas que tratam da ampliação do Simples para várias outras categorias.
Recentemente, apresentei requerimento solicitando a formação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. A intenção é fazer com que os cerca de 100 projetos envolvendo o Simples sejam analisados de modo mais ágil e rápido, e que o relatório final desse grupo contemple um parecer único envolvendo as diversas propostas.
A atual estrutura tributária brasileira demandará importantes ações por parte do novo presidente e da Câmara dos Deputados. A necessidade de um sistema que desonere a atividade produtiva, irá colocar a questão dos impostos em evidência a partir de 2003. Vale lembrar que a implantação do Imposto Único Federal, projeto que acaba com 11 impostos federais, será uma das alternativas a serem avaliadas pela sociedade.
As categorias que hoje estão proibidas de usufruir dos benefícios do Simples devem se mobilizar para pressionar o Congresso no sentido de tornar esse sistema uma realidade. É fundamental que o Simples seja ampliado, possibilitando assim que inúmeras categorias de prestadores de serviços e profissionais liberais possam reduzir seus custos com impostos.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 57, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP.
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