A atual versão do projeto de lei do prefeito Nilson Costa (PPS) para reajustar valores da planta genérica para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está tramitando desde dezembro do ano passado, quando foi protocolado na Câmara. A proposta visa reduzir o valor venal dos imóveis em alguns bairros da cidade e aumentar o valor em outros. Outras propostas foram discutidas nos últimos quatro anos, mas nenhuma foi levada em frente.
O valor venal localiza a cotação aproximada de mercado do imóvel, como terrenos e residências, e serve como parâmetro para o lançamento do imposto. Os impostos predial e territorial têm alíquota de 0,8% e 2%.
O Executivo defende a aprovação do projeto com o argumento de aplicação de justiça tributária. A proposta encontra apoio entre alguns parlamentares, mas é vista por outros como meio de aumentar a arrecadação da prefeitura.
Embora o tema seja polêmico, a revisão da planta genérica é defendida por ampla maioria da Câmara e fora dela. Contudo, a fórmula de aplicação das alterações encontra obstáculos toda vez que o assunto é protocolado no Legislativo.
O projeto que está na pauta está tramitando desde 10 de dezembro de 2001. O prefeito tentou aprovar as alterações para aplicação neste ano, mas não houve consenso entre os vereadores. A discussão em torno da necessidade de revisão do IPTU se prolonga por quatro anos.
O principal argumento de Nilson para o projeto é que a proposta de revisão foi formulada em comum acordo com representantes da associação dos corretores de imóveis. “São entidades técnicas que fizeram esse levantamento e recomendaram a adoção dessas mudanças. A própria entidade dos corretores veio à público em apoio na época da formulação do projeto para defender as mudanças na planta genéricaâ€, cita Nilson Costa.
Outro aspecto apontado pelo prefeito é que a legislação federal exige as revisões. “Isso está na legislação e nós estamos cumprindo. Não é verdade que a prefeitura esteja querendo enriquecer. No máximo vamos chegar a um aumento de 12% na arrecadação do IPTU. Os índices que estão falando são muito acima dos praticados no projetoâ€, menciona.
A revisão na planta genérica não produz aumentos lineares no imposto. As alterações nos valores venais dos imóveis produz, de acordo com cada região da cidade, aumento ou redução no valor final do imposto.
O prefeito também defende que os casos de reajuste superiores a 1000% estão concentrados nos imóveis de luxo ou em condomínios que pagam valores baixos pela lei atual. “Então, passar R$ 8,00 para R$ 80,00 vai dar um IPTU final de R$ 1000,00. O valor ainda fica muito abaixo dos valores de mercado para esse imóvel. A correção visa eliminar essas anormalidadesâ€, conta.
Entretanto, o prefeito afirma que em outros bairros da cidade o IPTU vai permanecer o mesmo ou ser reduzido. “Nós estamos reduzindo em alguns setores, como é o caso do Centro da cidade, e mantendo o mesmo em outros. Temos a Bela Vista, Vila Falcão, Cardia, os bairros mais antigos. Onde está o absurdo que estão pregando?â€, contesta.
Durante a tramitação do projeto, o Executivo informou que a arrecadação com o Imposto Predial estimada para 2001 ficou em R$ 10,5 milhões e do Imposto Territorial ficou em R$ 5,3 milhões. Cálculos preliminares projetaram uma nova arrecadação total de R$ 21 milhões para os dois impostos.
O Executivo divulgou, na oportunidade, um acréscimo de receita de cerca de R$ 4 milhões com o projeto. Mas no Legislativo foram feitas somas que chegariam a cifras superiores de receita adicional.
