A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Bauru deu parecer favorável à tramitação do pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as despesas com adiantamento de verbas para despesas de serviços de pequenos valores na prefeitura. O vereador Milton Dota Jr. (PTB) recolheu oito das sete assinaturas necessárias para o pedido de CEI, ontem à tarde.
O procedimento será votado na próxima sessão. A CEI será instalada se contar com o voto favorável da maioria simples do plenário, ou seja, 11 dos 21 parlamentares, e arquivada se o placar for inferior. Dota Jr. pede que a Câmara investigue valores adiantados a servidores municipais e agentes políticos, incluindo os secretários, para a aquisição de material de consumo e contratações de serviços de terceiros.
O protocolo de solicitação da comissão de inquérito não delimita o período a ser investigado e amplia a averiguação sobre todos os adiantamentos realizados e em relação a todas as secretarias municipais, incluindo o gabinete do prefeito. O vereador levanta a possibilidade de retenção de valores pelos solicitantes e quer saber para qual finalidade o dinheiro foi utilizado.
Outro item a ser apurado é se há ou não conta corrente bancária específica em nome de cada responsável pelos adiantamentos de valores. A CEI também teria a incumbência de analisar se houve ou não o fracionamento de despesas através da apuração das compras e dos valores sacados. A lei de licitação exige a elaboração de uma concorrência pública para despesas com valores a partir de R$ 8 mil.
O pedido de CEI foi lido na sessão de ontem. Antes disso, o vereador Dota Jr. havia solicitado à prefeitura cópias de processos de adiantamentos para averiguação. As despesas são realizadas sempre que um servidor ou membro da assessoria do prefeito conta com a necessidade de pagamentos de despesas cotidianas como viagens, hospedagem, alimentação.
As despesas também podem incluir serviços corriqueiros, como xerox por exemplo. Na documentação enviada pela prefeitura foram levantados processos com adiantamentos mensais de R$ 8 mil e gasto de apenas R$ 200,00 em um período de 30 dias. Neste caso, o responsável realiza a prestação de contas e a devolução do saldo aos cofres públicos. Em seguida, o adiantamento é renovado para outro período.
Sem problemas
O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola, disse, no início da noite de ontem, que não vê problema nas despesas com adiantamentos e nem no pedido de CEI. “O prefeito respeita a função de fiscalização da Câmara e o próprio pedido de CEI. Estamos absolutamente tranqüilos a esse respeitoâ€, disse.
Marsola adianta que o Executivo considera que os atos com despesas corriqueiras são regulares. “A prestação de contas desses valores é analisada por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e um dos primeiros itens analisados pelo Tribunal de Contas do Estado é a despesa com adiantamentos. Não há nenhuma irregularidade levantada e nenhum fato que nos preocupe a esse respeitoâ€, cita.
O chefe de gabinete salienta que os adiantamentos são realizados de forma natural no serviço público. “As despesas desse gênero são corriqueiras e existem na União, nos Estados, nos Municípios e no próprio Legislativo. Nosso temor é que o pedido de CEI levante dúvidas onde não existam erros. Estamos vislumbrando também a apropriação política de um fato às vésperas da eleiçãoâ€, comenta.
Marsola aponta o alvo que o pedido de CEI teria interesse em atingir. “Recentemente, o vereador solicitou documentos de adiantamentos efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças e esperamos que o pedido de investigação não tenha o simples objetivo de tentar atingir o candidato do prefeito à Assembléia, o ex-secretário Raul Gomes Duarte Neto, na véspera da eleição. Não temos nenhuma preocupação sobre essas despesasâ€, completa.
