O deputado estadual Carlos Braga (PTB) protocolou esta semana um requerimento solicitando à Assembléia Legislativa que oficie ao Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, pedido de informações sobre a questão do transporte escolar.
Em seu pedido, o deputado pergunta qual a real responsabilidade do Estado e da Secretaria no que se refere ao transporte escolar para alunos do ensino médio que moram na zona rural ou que estudam em escolas distantes de seus bairros, por falta de vagas nas escolas próximas.
O requerimento de informação pede, ainda, explicações específicas para a questão de Bauru. Braga quer saber por que o Estado não viabiliza o transporte escolar para os alunos residentes na zona rural ou em bairros distantes, matriculados no ensino médio das escolas estaduais Walter Barreto Melchert, no núcleo Otávio Rasi, e Major Fraga, no Distrito de Tibiriçá.
Manifestação
Outra questão colocada no requerimento aborda a manifestação contrária ao projeto de lei 554/1999, de sua autoria, e que versa sobre transporte escolar, aprovado pela assembléia e posteriormente vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No veto de Alckmin, a Secretaria da Educação informa que são repassadas verbas às escolas para aquisição de passes escolares e também são alugados ônibus para transporte dos alunos, quando não existem escolas próximas de suas residências.
Com base nesta informação, Braga pergunta ao secretário qual o valor da verba repassada para cada escola estadual para aquisição de passes escolares e quantos ônibus e para quais escolas estaduais foram alugados pelo Estado em 2.002, para transporte de alunos que residem em bairros distantes.
Finalmente, o requerimento questiona o reescalonamento das classes do segundo grau, promovido pelo governo do Estado, separando os alunos do ensino fundamental dos alunos do ensino médio.
Braga lembra que “o reescalonamento forçou muitos alunos das escolas estaduais a estudarem em bairros distantes de suas casas e pergunta: “Ao promover este verdadeiro desastre na educação do Estado, quais foram as providências tomadas para viabilizar o acesso à educação para os alunos que não encontram vagas nas escolas de seus bairros?â€
Na justificativa do requerimento o deputado esclarece que desde maio deste ano os alunos do ensino médio, residentes na zona rural e em bairros distantes e que estudam nas escolas estaduais Major Fraga e Walter Barreto Melchert, estão encontrando dificuldade com o transporte escolar.
Braga manifesta ainda sua “indignação com degradante disputa†exposta pela mídia local, entre representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado Estadual de Educação. “Enquanto isso, cerca de 200 alunos do ensino médio em Bauru não podem frequentar as aulas, correm o risco de perder o ano e já foram prejudicados no exame do Enem. Tudo por falta de transporte escolar, que na verdade não diz respeito à Prefeitura Municipal e sim considero uma obrigação do Estadoâ€.
Ministério Público
O requerimento ressalta, ainda, que esta é a segunda vez que o Ministério Público do Estado interfere na situação, revelando o absurdo da situação instalada, onde o cidadão precisa recorrer ao Poder Judiciário para que o Estado cumpra com suas obrigações.
“Essa falta de vontade política, de procedimentos mais sérios e de atitudes mais dignas em relação aos jovens são um retrato indigno de um Estado como o nosso e como cidadão e deputado estadual não posso deixar de manifestar meu repúdio ao descaso com que estão sendo tratados os alunos do ensino médio, desde o malfadado reescalonamento das classes, que tantos transtornos trouxe e continua trazendo aos pais e alunos do nosso Estadoâ€, critica.
Para comprovar as informações da justificativa, Braga anexou todas as matérias publicadas no Jornal da Cidade relativas ao problema do transporte escolar em Bauru.
