Produtores rurais que elaboram produtos comestíveis artesanalmente serão incluídos no regime tributário das micro e pequenas empresas. Com isso, poderão sair da informalidade e colocar seus produtos no mercado com mais facilidade. A novidade faz parte do projeto de lei do Simples, que foi assinado anteontem e encaminhado para a Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo com pedido de votação em caráter de urgência.
A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru, Walace Garroux Sampaio. Ele é membro da comissão da Federação do Comércio (Fecomércio/SP) que conseguiu a aprovação do projeto junto ao governador Geraldo Alckmin. Segundo ele, a expectativa é de que o projeto seja aprovado dentro de 30 dias.
De acordo com Sampaio, com a inclusão dos produtores rurais que fazem produtos comestíveis de forma artesanal no projeto de lei, eles também serão beneficiados pelas alterações no sistema de cobrança do Simples. A principal é a que amplia a classificação de microempresas para aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 150 mil. Atualmente, esse teto é de R$ 120 mil.
Até esse valor, as empresas ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para a classificação de pequenas empresas, passa a valer a alíquota progressiva. Ou seja, de R$ 150 mil a R$ 720 mil de faturamento anual, o ICMS será de 2,1526%. Na faixa de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão, alíquota de 3,1008%.
Conquista
O presidente do Sindicato Rural de Bauru e Região e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde, comemora a conquista dizendo que trata-se de uma reivindicação antiga da categoria.
“O primeiro passo foi dado pelo saudoso governador Mário Covas, quando editou a lei nº 10.507, em 1º de março de 2000. A lei definiu a produção artesanal de produtos comestíveis de origem animal e estabeleceu normas reguladoras de produção e comercialização. Esses produtores precisavam disso, porque a medida vai facilitar a venda de sua produçãoâ€, observa Lima Verde.
Ele ressalta que, com a mudança, os produtores podem usufruir de tratamento tributário privilegiado sem deixar de comercializar seus produtos artesanais em estabelecimentos de varejo e sem perder o caráter de produtor rural pessoa física, que garante benefícios previdenciários e tributários na esfera federal.
De acordo com Lima Verde, de 1999 até o momento, os cursos promovidos pelo sindicato em parceria com a Senar e o Senai, em Bauru e mais seis municípios da região, já formaram 540 produtores rurais, que se especializaram em processos artesanais.
“Para esses e muitos outros, a aprovação desse projeto de lei será de extrema importância e possibilitará, até mesmo, condições para os produtores crescerem e aumentar suas atividadesâ€, acrescenta Lima Verde.
Vendas diretas
Sampaio ressalta que, como micro e pequenos empresários, os produtores rurais que foram incluídos no projeto de lei poderão ter acesso a linhas de crédito, oferecer mais opções e melhores preços ao comércio.
O que ocorre atualmente é que, pelo fato desses produtores artesanais estarem na informalidade, os produtos elaborados por eles passam por atravessadores para chegar ao comércio.
“Com isso, as mercadorias chegam ao varejo com preço elevado. Podendo fazer a venda direta, conforme prevê o projeto, os produtos serão colocados à venda com preços menores, porque os produtores estarão legalizados para issoâ€, destaca Sampaio.
O produtor rural João Silvestre Pinto dos Santos, 52 anos, está comemorando a vitória da categoria. Em sua propriedade, ele trabalha com a família e produz defumados como lombo de porco e queijos.
“Esse projeto vai ajudar demais os produtores que trabalham artesanalmente. Junto com a minha família, eu já fiz diversos cursos no sindicato para agragar valores à nossa produção, mas continuamos marginalizados, na informalidade. É como um estudante que sai da faculdade cheio de entusiasmo e nunca consegue arranjar emprego. Agora, nossas chances de crescer serão muito maioresâ€, comemora Santos.
