Isento
Até ontem, a Receita Federal havia recebido 14,8 milhões de declarações de isento deste ano. Isso corresponde a mais de um terço do total de 43 milhões de documentos aguardados até o dia 29 de novembro, quando termina o prazo de entrega. Neste ano os contribuintes estão antecipando a entrega da declaração, que é exigida de quem teve rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800,00 no ano passado.
PIS
O setor de serviços e o comércio varejista vão pagar mais PIS (Programa de Integração Social) com a minirreforma tributária. O comércio atacadista manterá a mesma carga fiscal, enquanto que as indústrias pagarão menos. Essas são as conclusões de um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os efeitos que a Medida Provisória (MP) nº 66 terá sobre os setores produtivos do País.
Cumulatividade
A MP acaba com a cumulatividade do PIS (cobrança do tributo em todas as etapas de produção). A partir de 1º de dezembro deste ano, a cobrança será feita apenas sobre o valor que a empresa agrega ao produto, como ocorre atualmente com o IPI e o ICMS. A alíquota subirá de 0,65% para 1,65%. A alíquota média efetiva do PIS sobre todos os setores da economia subirá de 1,94% para 2,27%, mais 0,33 ponto percentual.
Carga fiscal
Isso equivale a um aumento de 17% na carga fiscal apenas com o PIS. Isso significa que os produtos e os serviços custarão mais em função do aumento. O setor de serviços será o mais punido com a elevação do imposto. Isso ocorrerá porque os serviços têm um reduzido número de etapas produtivas e agregam mais valor. Na média, a carga fiscal com o PIS sobe de 0,65% para 1,19%, mais 83,1%.
Pré-pagos
Os celulares pré-pagos poderão operar fora de sua área de assinatura a partir de janeiro. Essa é a expectativa das operadoras que, na próxima semana, se reúnem para fechar os detalhes do início das operações de roaming para este serviço. A mudança significará que os aparelhos poderão chamar e receber ligações interurbanas automaticamente, assim como os pós-pagos.
Ganhos
A alteração afetará cerca de 30 milhões de usuários desses aparelhos, o que representa 70% dos celulares utilizados no País. As operadoras ainda não têm estimativas de custos, nem de ganhos com a nova tecnologia. Mas a expectativa é de que o número de assinantes cresça, já que a limitação impede os usuários de utilizar o serviço. As empresas também aumentarão suas receitas com a cobrança de taxas de interconexão.
BNDES
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Aylton Fornari, estima que o potencial de micro e pequenos supermercados que poderão aderir ao Cartão BNDES de crédito para compras via Internet alcançe 16 mil companhias. A expectativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de seus parceiros (Abras, Bradesco, Visa/Visanet) é de que sejam realizadas de 15 mil a 20 mil operações ao longo de um ano com o novo produto.
Cartão
O custo de implementação do portal Cartão BNDES foi de R$ 2 milhões, bancados pela Visanet. A expectativa do gerente executivo da área de novos produtos do BNDES, Mylton Dias, é de que entre 95% a 97% das transações sejam efetuadas via telefone, dentro do conceito de compra semi-automática, em que o fornecedor monta a operação para o cliente.
