A Comissão Especial de Inquérito (CEI) proposta pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB) para apurar possíveis irregularidades em adiantamentos de valores da Secretaria Municipal de Finanças depende de um voto para ser aprovada.
O pedido de instalação da comissão deve ser discutido e votado na sessão da Câmara de amanhã. Levantamento realizado pela editoria de política do Jornal da Cidade aponta dez vereadores dispostos a aprovar a instalação da CEI.
Sua aprovação, portanto, depende apenas de um voto, já que é necessária a maioria simples para vingar o processo de apuração.
Outros três parlamentares anteciparam o voto e devem dizer não à comissão. E há, ainda, aqueles que não se decidiram nem pelo sim e nem pelo não, conhecidos por indecisos.
Como no mundo político a dinâmica é a palavra mais usada, o quadro poderá sofrer alterações até as 17h de amanhã, horário previsto para o início da discussão e votação dos processos que compõem a pauta legislativa.
Mesmo assim, sete vereadores são considerados voto certo a favor de Dota Jr. Dos 19 parlamentares consultados, apenas Paulo Madureira (PPB) preferiu não revelar seu posicionamento sobre o assunto.
“Você vai ficar sabendo na horaâ€, esquivou-se.
Seu colega de plenário, Renato Purini (PV), faz parte da coluna dos indecisos, mas explicou que poderá pedir abstenção na hora da votação.
Em viagem
A administração municipal poderá ser beneficiada pela viagem a Israel do vereador Luiz Carlos Valle (PSB), que estará ausente da sessão de amanhã.
Valle compõe o bloco da oposição e provavelmente votaria a favor da CEI. Sua ausência poderá desfalcar a oposição na votação, já que não há possibilidade de empate.
A surpresa da amostragem colhida pelo JC fica por conta do vereador José Carlos Batata (PT). Ele adiantou que deverá votar contra a instalação da comissão por entender que o momento é inoportuno.
“Sou favorável a qualquer tipo de investigação, mas nesse caso, acho melhor a Comissão de Fiscalização da Câmara avaliar a documentação. Depois que ela se posicionar, a situação poderá ser definida pelo plenárioâ€, propõe.
Já João Parreira (PSDB) opina que a investigação poderia se estender às demais secretarias municipais. “Parece-me que esse procedimento é bastante comum nas outras secretarias. Seria interessante uma apuração com mais profundidadeâ€, avalia.
Outro vereador que deve votar a favor da CEI é Edmundo Albuquerque (PPS). Embora seja membro da bancada da situação, Albuquerque se diz favorável a todo e qualquer tipo de investigação.
Dota Jr., autor do pedido de instalação da CEI, está confiante na capacidade de bom senso de seus colegas de plenário.
“Eu entendo que a CEI vai passar. Pelo fato de envolver dinheiro e diante das evidências, os vereadores não podem se negar a investigar essa situação. Mas se eles entenderem que a comissão não deve ser instalada, o plenário é soberanoâ€, diz.
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Investigação
A proposta da Comissão Especial de Inquérito (CEI) é apurar a liberação de adiantamentos de verbas para despesas de serviços de pequenos valores na prefeitura.
O vereador Milton Dota Jr. pede que a Câmara investigue valores adiantados a servidores municipais e agentes políticos, incluindo os secretários, para a aquisição de material de consumo e contratações de serviços de terceiros.
O protocolo de solicitação da comissão de inquérito não delimita o período a ser investigado e amplia a averiguação sobre todos os adiantamentos realizados e em relação a todas as secretarias municipais, incluindo o gabinete do prefeito.
O vereador levanta a possibilidade de retenção de valores pelos solicitantes e quer saber para qual finalidade o dinheiro foi utilizado.
Outro item a ser apurado é se há ou não conta corrente bancária específica em nome de cada responsável pelos adiantamentos de valores.
A CEI também teria a incumbência de analisar se houve ou não o fracionamento de despesas através da apuração das compras e dos valores sacados. A lei de licitação exige a elaboração de uma concorrência pública para despesas com valores a partir de R$ 8 mil.
As despesas também podem incluir serviços corriqueiros, como xerox, por exemplo. Na documentação enviada pela prefeitura foram levantados processos com adiantamentos mensais de R$ 8 mil e gasto de apenas R$ 200,00 em um período de 30 dias.
Neste caso, o responsável realiza a prestação de contas e a devolução do saldo aos cofres públicos. Em seguida, o adiantamento é renovado para outro período.
