Desde que a Tec Seg assumiu a assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais, tornou-se alvo de denúncias por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Hoje, o departamento jurídico da entidade deve anexar uma outra queixa à representação já existente no Ministério Público Estadual.
Segundo o advogado do sindicato Sandro Fernandes, a empresa de saúde estaria fazendo triagem de pacientes com problemas psiquiátricos, o que contraria a lei que estabelece a assistência médica.
“Temos em mãos uma carta enviada pela Tec Seg à clínica psiquiátrica Psique, excluindo-a de seu convênio. Na justificativa, a empresa explica que implantou um quadro clínico próprio nesta área e que o encaminhamento dos pacientes vai depender da avaliação do psiquiatra Demétrio Romão Torres. Para nós, isso indica uma triagemâ€, argumenta Fernandes.
Entretanto, o diretor clínico da Tec Seg, Luciano Braga, desmente a informação e garante que a clínica não foi descredenciada. “Apenas ampliamos o atendimento, que passou a ser feito também por outro profissionalâ€, explica.
Para resolver o impasse, após as eleições, o promotor de Defesa do Consumidor, Libório Alves Antonio do Nascimento, deve convocar as partes para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.
Através da medida, outras denúncias feitas anteriormente pelo sindicato, devem ser resolvidas. Numa delas, a entidade alega que a Tec Seg estaria encaminhamento servidores para o Sistema Único de Saúde (SUS), através do laboratório Véritas.
“Já que está pagando, o servidor deve exigir excelência na prestação do contrato. Caso contrário, que se rompa o acordoâ€, conclui Sandro Fernandes.
