Com a argumentação de que há oportunismo eleitoral, 13 vereadores decidiram adiar por quatro sessões legislativas a votação do pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Adiantamento, de autoria de Milton Dota Jr. (PTB) - candidato à Câmara dos Deputados. Cinco parlamentares votaram contra a proposta.
A finalidade da comissão é apurar a liberação de adiantamentos de verbas para despesas de serviços de pequenos valores na Prefeitura de Bauru.
Dota Jr. pede que a Câmara investigue valores adiantados a servidores municipais e agentes políticos, incluindo os secretários, para a aquisição de material de consumo e contratações de serviços de terceiros.
Com a aprovação do adiamento, a matéria só retornará à pauta de discussão e votação da Câmara Municipal no dia 28 de outubro. O pedido foi feito pelo vereador Pastor Luiz (PL).
O autor da CEI tentou, sem sucesso, diminuir o prazo de adiamento da votação do pedido de quatro para uma sessão. Foi derrotado por unanimidade.
Por questão de coerência política, Dota Jr. votou contra nos dois pedidos de adiamento. Antes do posicionamento definitivo do plenário, o petebista usou a tribuna para convencer seus colegas da importância de se apurar os adiantamentos feitos na administração municipal.
“Indíciosâ€
O vereador lembrou que, na sessão legislativa passada, nove parlamentares assinaram o documento, viabilizando a discussão do pedido na reunião de ontem.
“Temos fartos documentos que atestam possíveis irregularidades nesses adiantamentos. O pedido foi aprovado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Diante dos indícios, não há porque adiar a votação da matériaâ€, argumentou.
Para ele, a Câmara teve a oportunidade para dar uma “resposta à comunidade†sobre o caso. Uma parte dos vereadores acha que a denúncia pode ser apurada, num primeiro momento, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo.
Mas essa alternativa foi contestada por Dota Jr. “Regimentalmente, não há como levar a matéria à Comissão de Fiscalizaçãoâ€, disse, tentando convencer seus colegas de que o caminho legal era a votação do pedido de instalação da CEI.
O petebista ficou irritado com a decisão do plenário. “Em outras ocasiões, esta Casa discutiu e votou pedidos de instalação de CEI de uma maneira diferente da que está ocorrendo hojeâ€, criticou.
Os argumentos do parlamentar não surtiram efeito. O vereador Renato Purini (PV) achou “plausível†o pedido de adiamento feito por Pastor Luiz.
“Ainda não detemos, por completo, o conhecimento da matéria. O Dota Jr. me apresentou documentos em cima da hora e não havia como avaliá-los em um minutoâ€, justificou Purini, que votou pelo adiamento.
Embora discorde de alguns colegas que avaliam que há oportunismo eleitoral no pedido de instalação da CEI, o vereador do PV alega que, agora, haverá tempo suficiente para analisar a documentação.
Sua avaliação é reforçada por Faria Neto (PDT), que também votou a favor do adiamento. “Se tivesse que votar hoje (ontem), votaria favoravelmente à instalação da CEI. Mas acho que o prazo de um mês ficou de bom tamanho, já que alguns colegas acharam melhor avaliar com mais cuidado a documentaçãoâ€, argumentou.
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'Sem peso'
A argumentação de que a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Adiantamento poderia favorecer eleitoralmente o vereador Milton Dota Jr. (PTB) - candidato à Câmara dos Deputados - não convence João Parreira (PSDB).
O tucano votou contra o adiamento da discussão e votação do pedido da comissão. “A eleição é dia 6 de outubro e hoje (ontem) é dia 23. Ninguém vai ganhar ou perder a eleição por causa de uma CEI. Essa argumentação não tem pesoâ€, opina.
A posição de Parreira foi reforçada por José Humberto Santana (PV). Ele afirma que a Câmara Municipal tinha a obrigação de mostrar a cidade a prática de sua atividade base: a fiscalização.
“Era o momento para que a sociedade entendesse o nosso objetivo, que é fiscalizar o Poder Executivo. Não queremos sacrificar ninguémâ€, pondera.
Além de Santana e Parreira, também votaram contra o adiamento da votação os vereadores José Clemente Rezende (PSB), Paulo Madureira (PPB) e o autor do pedido de CEI, Dota Jr.
