Agudos - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Agudos, do exercício financeiro de 2000. “O injustificado déficit orçamentário, na ordem de 10,38%, extrapolando o parâmetro aceitável†foi um dos motivos usado pelos conselheiros para justificar o parecer.
Eles citaram ainda outros fatos que teriam prejudicado a administração do ex-prefeito Afonso Condi (PSDB). Entre eles, estariam a abertura irregular de créditos adicionais, o cancelamento de empenhos (ambos pela falta de recursos financeiros) e a inscrição de restos a pagar para obrigações assumidas por Condi nos últimos oito meses do mandato.
De acordo com o ex-prefeito, essas dívidas já haviam sido assumidas antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não foi correto mudar as regras no meio do jogo. Várias obras já estavam programadas. Era preciso dar um tempo para que as prefeituras pudessem se adaptar (à nova lei)â€, argumentou Condi.
Segundo ele, as obras eram necessárias para evitar que a cidade passasse por sérios problemas no futuro. Como exemplo, ele citou a pavimentação de ruas, aquisição de terrenos, para a construção de casas populares, instalação de galerias pluvias, para evitar enchentes e recuperação de parte da frota municipal.
Condi informou que usará esses argumentos e “muitos outros†em sua defesa junto ao Tribunal de Contas. O ex-prefeito tem até o dia 5 para apresentar a documentação.
O presidente da Câmara Municipal, Auro Octaviani (PMDB), disse que recebeu cópia do parecer do TCE.
Segundo ele, a única atitude a ser tomada diante da decisão desfavorável é enviar o caso para análise do Ministério Público. “As acusações feitas pelo tribunal são graves e devem ser apuradas não pelos vereadores, mas pelos promotores de Justiçaâ€, declarou.
