O titular da subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT) em Bauru, Sérgio Branco, aprova a Lei 10.537/02. Para ele, será um importante instrumento para evitar que a busca pela Justiça acabe perdendo seu real fundamento e sendo banalizada.
“O que nós queremos é que os processos trabalhistas existam cada vez em menor quantidade. Contudo, quando se chega ao conflito máximo, o ideal é que o processo seja resolvido o mais rápido possível. O adiamento da decisão através dos recursos, além de ser prejudicial ao trabalhador também é ruim para a própria Justiça do Trabalho, que já tem tantos processos em andamentoâ€, observa.
Branco diz que sempre temeu que, com tantas interposições de recursos, a Justiça acabasse sendo banalizada. A nova lei vem colaborar, na opinião dele, para que isso seja evitado, já que a cobrança de custas deve desestimular as empresas e patrões a protelarem tanto o processo.
De acordo com Branco, em Bauru os processos trabalhistas levam, em média, quatro meses para serem resolvidos. “Por mérito de todos os envolvidos, a Justiça do Trabalho na nossa cidade tem sido bastante ágilâ€, ressalta.
Antônio Sérgio de Almeida, do setor de distribuição da Justiça do Trabalho em Bauru, diz que de janeiro até ontem as quatro Varas do Trabalho haviam recebido 5.100 processos. No ano passado inteiro, foram 6.823 ações trabalhistas protocoladas.
Direitos
Roque Ferreira, diretor licenciado do Sindicato dos Ferroviários, diz ser a favor da lei. “A principal vantagem é que isso inibirá o uso de recursos protelatórios. É um passo importante para os trabalhadores. Eu acho que o processo deve garantir o direito de amplos recursos. Contudo, chega uma fase em que a situação começa a ser banalizada. Para isso, a lei será muito boaâ€, afirma.
Todos os representantes de sindicatos patronais procurados pela reportagem pediram para se abster de comentar a nova lei por ainda terem poucos subsídios para avaliá-la.
