Como nos anos anteriores, o JC fez um levantamento sobre a evolução orçamentária da Prefeitura nos últimos três anos traçando um paralelo sobre os números das principais secretarias municipais.
Antes, vale mencionar os números da administração indireta. Neste campo, a Prefeitura continua ampliando a previsão de repasses para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Neste ano o repasse previsto foi de R$ 5,8 milhões, mas o total no ano será superior. A despesa estipulada, por sua vez, foi registrada em R$ 15,5 milhões para 2003. Só para coleta de lixo a despesa prevista é de R$ 4,3 milhões.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também tem previsão de crescimento na arrecadação, tendo evoluido de R$ 23 milhões em 2001 para R$ 27 milhões em 2002, e uma despesa total de R$ 33 milhões em 2003. A autarquia normalmente projeta aumentos na tarifa no orçamento. Não foi divulgado este item no processo entregue ontem à Câmara.
No comparativo pasta a pasta em quatro anos (ver quadro acima), a Câmara Municipal tem um aumento no duodécimo previsto de R$ 600 mil no período. A Secretaria de Administração foi um dos setores que mais perdeu nos últimos três anos, totalizando redução de R$ 1 milhão. Contudo, em 2003 o prefeito previu R$ 7,510 milhões para a pasta. Um valor quase 300% maior que o de 2002.
O volume de recursos significativamente maior em 2003, na verdade, vai se dar porque houve um remanejamento no lançamento de algumas despesas para a Administração. Como exemplo, a contribuição patronal da previdência (que antes estava em encargos gerais) passou para a pasta.
Situação parecida acontecerá com o Meio Ambiente. A dotação deste ano é de R$ 2,2 milhões contra uma despesa de R$ 7,8 milhões em 2003. Aqui já foi citado que mais de R$ 4 milhões referem-se ao custo da coleta de lixo pago à Emdurb. Esta despesa também era lançada em encargos gerais.
A Secretaria de Finanças mantém cifras próximas de um ano para o outro. Mas a área de saúde - a que mais cresceu na divisão do bolo orçamentário deste ano - volta a ficar atrás da educação. Ainda assim, serão pelo menos R$ 6,4 milhões a mais em relação a 2002.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos apenas recupera sua despesa histórica próxima de R$ 2 milhões/ano. Obras - que teve um fôlego adicional em 2002 - poderá ficar com R$ 10 milhões. A secretaria teve dotação de apenas R$ 5,585 milhões em 2001 e passou para R$ 18,244 milhões em 2002 com uma emenda do vereador Dota Jr. (PTB). A pasta foi a que teve mais solicitações de aumento de verba do ano passado para cá.
A Secretaria de Planejamento recupera a inflação do período. A Secretaria do Bem-Estar (Sebes) avançou mais R$ 1 milhão em relação à dotação atual. Já a pasta de Meio Ambiente - que já havia ganho R$ 400 mil a mais - passa para inesperados R$ 7,8 milhões em 2003.
A Secretaria das Administrações Regionais (Sear) amplia em R$ 500 mil seus gastos no ano. Cultura volta a ter o que tinha, o mesmo acontecendo com a Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Por último, os Encargos Gerais mantêm a cifra de R$ 19 milhões. Neste item, estão embutidos gastos com os aposentados (R$ 800 mil/mês), os encargos trabalhistas, a manutenção e o custeio da máquina (como combustível), o programa de alimentação dos servidores, o plano de saúde privado do servidor (cerca de R$ 300 mil/mês), o vale-compra e os repasses para a Emdurb, que aqui ficam sem o valor da coleta de lixo (foi para o Meio Ambiente).
Da mesma forma, na verba de gabinete estão incluídas as despesas com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Tiro de Guerra, Corregedoria, Conselhos Municipais, Junta Militar e os salários dos cargos que servem diretamente o prefeito.
