O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru enfrenta a falta de dinheiro para investimentos em ampliação, modernização e reforma da estrutura de abastecimento e saneamento básico na cidade. A difícil situação está embutida na peça orçamentária enviada à Câmara Municipal de Bauru anteontem, pelo prefeito Nilson Costa (PPS). O DAE quer elevar a receita de 2003 dos atuais R$ 26 milhões para R$ 33 milhões. A única saída é aumentar a tarifa (em cerca de 30%), já que não recebe repasses da prefeitura.
A cifra envolve uma necessidade de acréscimo na arrecadação de um ano para o outro de cerca de R$ 7 milhões. Internamente, a autarquia não vislumbra condições de atender às necessidades de manutenção e investimentos sem o novo fôlego de caixa (reajuste das tarifas de água e esgoto). Embora preste bons serviços, o DAE vai passar por um processo de degradação de suas condições físicas e estruturais se não for revista sua sistemática de recolhimento de tarifa.
O exemplo mais concreto e urgente é a Estação de Tratamento de Água (ETA), que abastece quase metade da cidade e que pode se romper a qualqier momento.
O próprio Executivo reconhece, indiretamente, o esgotamento da capacidade de investimento da autarquia. A situação pode ser demonstrada com dois elementos. Um deles é o orçamento protocolado anteontem no Legislativo, pelo Poder Executivo.
No documento, Nilson Costa estipula uma receita de R$ 33 milhões para a autarquia. O orçamento deste ano foi estimado em R$ 23 milhões, mas deve fechar em algo próximo de R$ 26 milhões em 31 de dezembro, graças a um reajuste na tarifa realizado no início do ano. O aumento sobre a tarifa autorizado pelo prefeito em 1 de fevereiro foi de 26%.
Mas, ainda assim, a projeção inicial de elevar a receita total para R$ 27 milhões não deve ser alcançada ao final deste exercício. O que seria fôlego adicional serviu apenas para cobrir flancos abertos em manutenção e expansões pontuais de serviços.
Reforma da ETA
O segundo elemento que mostra o descompasso entre o caixa e os programas não realizados em função deste panorama é a prometida reforma da Estação de Tratamento de Água. A obra vem sendo apontada há mais de dois anos como prioritária para a garantia do funcionamento de grande parte do sistema de captação e abastecimento de água na cidade.
Entretanto, após três anos do atual governo, a reforma ainda não saiu do papel por falta de verba. Embora tenha uma situação tranqüila em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no capítulo do gasto com pessoal, a autarquia vem conhecendo aperto na capacidade de investimento nos.
Tecnicamente, a situação não é confortável. A ETA é responsável praticamente pela metade do abastecimento de água de toda a cidade. O colapso da estação provocaria, sem exageros, um grave problema de desabastecimento. Apesar da gravidade, ainda não foi possível realizar a discussão racional da questão. Afinal, aumentar tarifa é algo que nenhum prefeito quer.
A autarquia confirma as dificuldades para investir. Consultada sobre a previsão orçamentária para 2003, a presidência do DAE informou, através de sua assessoria de imprensa, que as obras prioritárias dependem de acréscimo de receita, conforme está estimado no orçamento.
A assessoria elenca a lista principal de realizações que aguarda recursos. “O DAE precisa perfurar novos poços para atender a novas demandas, reformar a ETA, ampliar a rede de água e esgoto, construir novos reservatórios para acompanhar o crescimento da cidade e precisa também instalar o sistema de tratamento de esgoto na cidade para melhorar a qualidade de saúde pública da populaçãoâ€, sustenta a imprensa do DAE.
Somente para cumprir a lista citada pela autarquia são necessários quase R$ 90 milhões. Nas contas do DAE, a reforma da ETA exigiria um total de R$ 6 milhões e a expansão de redes, novos poços e reservatórios pedem outros milhões.
A conta mais salgada para ser paga pela comunidade virá do tratamento de esgoto. São quase R$ 50 milhões previstos para a implantação do sistema. A prefeitura aguarda, há alguns meses, a aprovação de um pedido de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Outros indicadores demonstram a urgência do tema. Alguns itens são a inadimplência histórica e a perda de cerca de 40% da água no próprio sistema. O futuro dessa equação de carências depende, diretamente, de decisão do chefe do Executivo Municipal.
O caminho inverso e movediço seria não discutir tarifa e arriscar apostando no atual sistema funcionando, ainda que com as dificuldades já conhecidas.
