Alguns pedestres e moradores do Jardim Bela Vista receberam com indignação a informação de que o estacionamento do Fórum de Bauru está sendo cercado por alambrado. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que sugere reforço na segurança dos prédios do Poder Judiciário.
Conforme informou o juiz da 2ª Vara Criminal e diretor do Fórum, Jayme Ferreira Menino, em matéria recente publicada pelo JC, apenas os veículos de diretores e funcionários com cargo de chefia serão autorizados a permanecer no local, que tem capacidade para 67 vagas.
Insatisfeito com a decisão, Feliciano da Costa Arruda alega que a travessa Amadeu Scudeller, onde está localizado o estacionamento, consta na lista telefônica como via pública semelhante a todas as outras da cidade. Assim, na opinião dele, se o Poder Judiciário conseguiu fechá-la em nome da segurança, chefes de família teriam o mesmo direito se alegassem problema de natureza idêntica.
“Concordo que devemos tomar todos os cuidados com a segurança nas repartições públicas, mas antes devemos nos atentar para não prejudicar o direito de terceiros. Temos a garantia constitucional de ir e virâ€, cobra.
Questionamento da mesma natureza chegou até o JC através de uma carta apócrifa, que teria sido encaminhada por moradores da região. Nela, o Poder Judiciário é acusado de se apossar de uma via pública a fim de atender interesses corporativos.
O texto diz que a segurança no Fórum é uma desculpa esfarrapada para a interdição da via e que conta com a conivência da Prefeitura Municipal de Bauru e da Polícia Militar.
Em um de seus trechos traz que os presos levados à julgamento no local entram pela entrada principal, por onde as pessoas deverão circular obrigatoriamente. Esse trânsito representaria até uma ameaça de morte para quem circula pela via pública, já que estaria exposto ao perigo de ser tomado como refém ou ficar no fogo cruzado, no caso de um resgate.
As razões
O juiz Jayme Menino acredita que a insatisfação manifestada seja decorrente de comodismo por parte da população, que terá de andar uma quadra a mais. “Além disso, não estamos tolhendo o direito de ir e vir de ninguém porque não estamos fechando uma rua. Trata-se de um espaço do próprio Fórum. Aliás, por medidas de segurança, temos o direito até de interditar qualquer ruaâ€, ressalta.
Segundo ele, a passagem tem nome porque o ex-diretor do Fórum, Luiz Francisco Giglio, em homenagem ao escrivão do 1º ofício cível de Bauru, batizou o local com o nome do oficial público.
A informação referente à propriedade do terreno foi confirmada pela secretária Municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano. Conforme ela explicou, a área onde o Fórum foi construído foi doada pela prefeitura em 1971. Posteriormente, em 95, o local denominado travessa Amadeu Scudeller, também passou a integrar o patrimônio do Poder Judiciário. A doação foi autorizada Legislativo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 25 de abril.
Por essa razão, de acordo com o comandante da 4ª Cia da Polícia Militar, capitão Nelson Garcia Filho, a polícia militar não tem como atuar no local. “Recintos internos não está sujeitos às normas do trânsitoâ€, esclarece.
