Adilson Camargo
Os Centros de Ressocialização (CRs) fazem parte de um programa do governo paulista denominado “Cidadania no Cárcereâ€. Eles foram arquitetonicamente projetados para acolher presos do regime semi-aberto e que apresentem bom comportamento.
O projeto inicial do governo era construir 40 CRs no Interior do Estado até o fim de 2003. Atualmente, estão em funcionamento 15 unidades e outras cinco estão em fase inicial de construção, entre elas a de Jaú. A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária não soube informar se a meta do governo continua a mesma. “A intenção é construir o máximo de CRs possívelâ€, declarou a assessoria.
Estão em funcionamento as unidades de Limeira, Mococa, Sumaré, Itapetininga, Piracicaba, Rio Claro, Bragança Paulista, Avaré, Lins, Marília, Araraquara, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté e São José dos Campos (para mulheres).
Os centros são administrados por meio de uma parceria entre Organizações Não Governamentais (ONGs) e o governo do Estado de São Paulo, que repassa uma verba mensal para suprir as necessidades assistenciais do CR.
Uma das principais características do projeto, segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária, é a de proporcionar condições para a integração social do condenado.
Segundo a secretaria, o papel legal e social da comunidade, frente ao indivíduo que comete crime, é a viabilização de mecanismos que o ajudem a retomar a vida em sociedade. E isso só poderia se dar através da educação, atendimento médico, odontológico, psicológico, jurídico, esportivo e cultural, entre outros.
O espaço físico do Centro de Ressocialização é projetado com vistas a circulação em um cotidiano ordenado.
São, ao todo, 16 alojamentos, mais salas de convivência, mercearia, oficinas de trabalho e salas de aula.
As paredes são curvas, o que permite uma circulação e uma percepção diferenciada de espaço em relação às outras unidades prisionais.
Para a construção dos centros, há a necessidade de uma área com, no mínimo, 10 mil metros quadrados, a qual deve ser escolhida e doada pela própria comunidade, por meio de ação conjunta com os poderes públicos, entre eles a prefeitura e a Câmara dos Vereadores.
Cada unidade tem capacidade para acolher 210 presos, os quais tem liberdade para circular por toda a parte interna do CR.
Os alojamentos só são utilizados nos repousos noturnos e nos intervalos das atividades diurnas. Eles são pequenos, mas, de acordo com a secretaria, atende as finalidades para as quais foram construídas.
Os banheiros são de uso coletivo. As camas são dispostas em forma de beliches com armários individuais.
Na área de serviço há cozinha industrial, refeitório, lavanderia e espaço para secagem de roupas. No pátio, dividido em duas áreas, uma parte é reservada para atividades esportivas e a outra para visitas. Encerrada as visitas, cada preso é revistado antes de retornar ao alojamento.
No centro dos dois pátios, existe espaço para revistas e para um posto de observação, onde o agente penitenciário tem ampla visão do local.
Ao lado dos pátios, estão projetadas três salas, as quais servem para barbearia, capela e armazém.
Associcana vê intranqüilidade
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú (Associcana), Francisco Paulo Brandão, a instalação de um CR vai trazer intranqüilidade para a população.
Ele classificou a obra como eleitoreira e ruim “em todos os aspectosâ€. Segundo Brandão, o reconhecimento alcançado por Jaú como uma das cidades mais tranqüilas do Interior do Estado vai ficar prejudicado após a inauguração do CR.
O terreno da Associcana, às margens da rodovia Bauru-Jaú, fica ao lado do local escolhido pelo governo para construir a unidade prisional. Isso desagradou o presidente, que acionou a Justiça para tentar impedir a obra.
Ele argumenta, na ação civil pública movida contra o Estado, que a água existente no local estaria contaminada, o que representaria danos ao patrimônio público e ao meio ambiente se o CR for construído.
No passado, o local serviu para abrigar uma indústria de fertilizantes líquidos.
Para evitar possíveis danos, Brandão exige que o Estado faça, antes de começar as obras, análises laboratoriais do solo e da água e obtenha autorização ambiental.
A ação foi movida com pedido de liminar, o qual foi negado pelo juiz João Roberto Casali da Silva, que alegou falta de requisitos legais para atender o pedido.
Sem a liminar, o Estado tem permissão para continuar a obra até que a ação seja julgada em definitivo.
