O Centro de Pesquisa e Encaminhamento ao Trabalho (Cepet), órgão ligado à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), poderá emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) se um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Bauru foi aprovado.
Neste caso, será firmado um convênio entre a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e a Prefeitura Municipal de Bauru, que visa ampliar os mecanismos para o ingresso e retorno do munícipe ao mercado de trabalho através da expedição das carteiras.
Atualmente, o Cepet também tem como atribuição manter dados atualizados sobre o trabalho e suas relações, além de auxiliar os desempregados na busca pela recolocação no mercado.
De acordo com a chefe de Seção de Encaminhamento ao Mercado de Trabalho do órgão, Patrícia Souza dos Santos, a idéia é melhorar o serviço já prestado. “Em alguns períodos, principalmente no final ou no início do ano, cerca de 4% das pessoas atendidas não têm a carteira porque extraviaram o documento ou porque não tiraram antesâ€, comenta.
Segundo ela, diante de situações desta natureza, o trabalhador recebe as orientações necessárias para retirá-lo, processo que seria facilitado caso o Cepet conquistasse a autorização para expedir a carteira de trabalho.
Como o projeto de lei ainda precisa ser submetido à apreciação dos vereadores antes de ser implementado, a diretora de Divisão e Preparação e Acesso ao Mercado de Trabalho da Sebes, responsável pelo Cepet, Ednéa Sartori da Silva, frisou que o serviço não está disponível. “Temo que as pessoas venham nos procurar em vão. Muita coisa, inclusive de cunho burocrático, precisa ser definidaâ€, conclui.
Aspectos técnicos
Se o convênio for efetivado, dois funcionários do Cepet serão responsáveis pela assinatura das carteiras, encaminhadas pela Delegacia Regional do Trabalho. Mensalmente, o órgão municipal terá de remeter relatório sobre as carteiras emitidas ao DRT.
As informações foram prestadas pela Chefe de Seção de Empregos e Registros Profissionais da Delegacia Regional do Trabalho, Vitória Alexandre Lima. Ela ainda informou que, em Bauru, além da diretoria, apenas a Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), órgão estadual, tem permissão para emitir o documento. “Contudo, a Sert deixou de oferecer o serviçoâ€, destaca.
Bem-Vindo
Embora não tenha enfrentado dificuldades para tirar sua carteira de trabalho, Leonéia Pompeu aprovou a proposta do projeto de lei. “Tudo o que facilita é bem-vindoâ€, explicou. Recentemente, ela precisou da segunda via da carteira e, segundo explicou, não levou mais de dez minutos para obtê-la. Contudo, há quatro anos, Leonéia aguardou por pelo menos uma hora para conseguir sua carteira.
A agilidade se deve à descentralização de alguns serviços prestados pelo DRT, o que permitiu aos funcionários do órgão mais liberdade para fazer os atendimentos, segundo informou o subdelegado adjunto do órgão, Sílvio Carlos de Lima Pereira.
