Nos próximos dias, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) começará a enviar cartas para 1,2 milhão de clientes que podem ser beneficiados com a tarifa social de baixa renda nos 234 municípios atendidos pela empresa, incluindo Bauru. A medida faz parte do cadastramento que passou a ser exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para quem consome entre 80 kWh e 220 kWh de energia por mês. O prazo para se cadastrar vai até 29 de novembro.
As informações são da assessoria de imprensa da CPFL. Enquanto as novas regras não entrarem em vigor, os consumidores atualmente beneficiados não perdem o direito à tarifa com desconto, desde que não ultrapassem o limite de consumo mensal de energia de 220 kWh.
Conforme matéria divulgada pelo JC no dia 11 de setembro, basicamente as novas regras da Aneel para tarifa baixa renda exigem que o consumidor esteja cadastrado em algum desses programas do governo: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação ou que possua o Cartão do Cidadão do Governo Federal. Além disso, deve se enquadrar nas exigências de limite de consumo de energia, conforme já citado, e ter ligação monofásica na residência.
Por fim, a resolução nº 485 da Aneel, que determina as novas regras, exige que a renda per capita (por pessoa) dos membros da família não ultrapasse o valor de meio salário-mínimo, ou R$ 100,00.
Os consumidores que receberão a correspondência da CPFL possuem ligação monofásica e registraram consumo médio entre 80 kWh e 220 kWh nos últimos 12 meses. Quem consome até 79 kWh continuará sendo automaticamente classificado na tarifa destinada a consumidor baixa renda.
Formulário
Segundo a assessoria de imprensa da CPFL, além de informações sobre os novos critérios para a aplicação da tarifa mais barata, as correspondências trazem o formulário para a efetivação do cadastramento na categoria baixa renda.
Após preencher todos os campos do formulário, basta encaminhá-lo para a CPFL via correio ou entregá-lo em uma das agências de atendimento da empresa, que em Bauru fica na rua Wenceslau Braz, 8-8. Não é necessário colocar a carta em um envelope ou selá-la. Os custos de postagem serão pagos pela CPFL.
Aqueles que, por qualquer razão, não receberem a correspondência até o final deste mês, poderão retirar o formulário em uma das agências da CPFL ou efetuar o recadastramento através do telefone 0800-7711010, que entrará em funcionamento quando a entrega das correspondências começar, segundo informa a assessoria.
Precisarão efetuar o recadastramento todos os clientes residenciais que possuem ligação monofásica e registraram consumo médio mensal entre 80 kWh e 220 kWh nos últimos 12 meses.
Se a ligação da unidade ocorreu em intervalo inferior a um ano, a CPFL deverá considerar a média do respectivo período. Nos quadros em anexo constam mais informações sobre os novos critérios da Aneel e sobre as características da tarifa com desconto.
