Na opinião da secretária Municipal do Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, e do coordenador da Defesa Civil, Álvaro de Brito, se a crise econômica que afeta o País não for revertida, o processo de favelização vai se agravar.
“Conheço casos de ex-funcionários públicos que perderam seus empregos e começaram a vender o que tinham. Depois, foram mudando para bairros mais pobres e hoje estão pensando em se transferir para áreas da prefeitura, onde a população não paga impostosâ€, comenta Brito.
Na opinião dele, outros problemas que pioram esta situação de miséria são a migração e a quantidade de presídios instalados na região. “Se a penitenciária de segurança máxima for construída em Bauru, um número maior de pessoas vai sobreviver nestas circunstâncias. Um centro rigoroso de triagem de migrantes seria bem-vidoâ€, cobra o coordenador da Defesa Civil.
Se o controle de migrantes estivesse funcionando na cidade, talvez as famílias de Geralda Cardoso dos Santos e de Anaí Silva Pimentel não tivessem se transferido para o município. Elas vieram de Minas Gerais e se conheceram na favela do Parque das Nações, onde moram há mais de dez anos.
Anaí construiu sua casa de alvenaria num terreno que não sabe de quem é e diz que se tivesse que pagar aluguel ou qualquer imposto pela residência em que mora entraria em desespero. “Vim para Bauru porque estou doente. Não consigo trabalhar e não tenho rendaâ€, queixa-se.
Já Geralda garante que mesmo que tivesse que pagar impostos territoriais ficaria no local. “Gosto daqui, fico de qualquer maneira. Pago água e energia e vivo bem neste lugarâ€, garante. Contudo, qualquer observador leigo percebe que as ligações elétricas da casa e do bairro são clandestinas e que a infra-estrutura é mais do que precária.
Urbanização
Por conhecer a realidade de pessoas como Geralda é que a arquiteta e urbanista Stella Pugliesi desenvolveu, na Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), uma tese defendendo a urbanização nas favelas. Para ela, esse tipo de política pública é mais barata aos cofres públicos do que a remoção da comunidade.
“Muitas vezes os laços afetivos e culturais que envolvem as famílias não são levados em contaâ€, explica.
Rigitano concorda com ela, mas sugere como exemplo o projeto de desfavelamento implementado em Santo André. Lá, segundo ela, as favelas foram delimitadas e urbanizadas. Contudo, se um novo membro se instalasse no local, o projeto era abandonado pelo pode público.
“Os moradores fizeram o controle populacional, pois quando este tipo de ação é iniciada muita gente acaba optando por morar na região. Qualquer ação deve ser estudadasâ€, coloca.
Como a administração municipal não conta com um novo projeto para erradicar as favelas em Bauru e nem planos concretos para construir espaços de lazer nas regiões ocupadas, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) também não desenvolveu uma ação específica para trabalhar com essas comunidades marginalizadas.
“A fiscalização e o controle social destes grupos não cabem a nós. Não nos solicitaram um plano de ação para aplicar nas comunidades, assim a assistência prestada é a mesma dispensada em outros bairros carentes. De qualquer maneira, nossa prioridade é trabalhar com as pessoas que formam o cinturão de probreza do municípioâ€, informa a secretária da Sebes, Sandra Scriptore.
Ações judiciais aguardam definições
A Secretaria de Negócios Jurídicos está aguardando o posicionamento e solicitações oficiais de outras pastas da Prefeitura para tomar providências com relação à retomada das áreas ocupadas irregularmente pela população carente. A informação foi prestada pelo responsável pela pasta, Luiz Pegoraro.
Segundo ele, outras indefinições estariam atrapalhando o trabalho da secretaria. “Embora a Constituição Brasileira traga dois dispositivos que não permitem o usucapião de áreas públicas, está tramitando no Congresso uma medida provisória que prevê o contrário. Assim, vamos aguardar uma decisãoâ€, explica.
O usucapião é um modo de adquirir propriedade de um imóvel pela posse pacífica e ininterrupta do terreno durante certo tempo. Se a medida provisória for aprovada, alguns moradores alcançarão a cessão de terreno, desde que seja para fins de moradia e que a área tenha até 250 metros, entre outras exigências, esclarece Pegoraro.
“Como não temos fatos concretos que mereçam providências imediatas e a questão envolve uma preocupação social, vamos permanecer no aguardoâ€, destaca ele.
De acordo com o secretário, não é apenas a população carente que se apropria de áreas municipais. Gente riquíssima de Bauru estaria grilando terras particulares, que contam com ruas e traçados da prefeitura. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, informa o secretário, que não quis adiantar nomes ou detalhes do processo.
O JC tentou contato com o promotor de Habitação, José Carlos Carneiro, para comentar o assunto, mas ele estava numa reunião e não retornou à ligação.
