Os pacientes renais crônicos internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que pagaram pelos exames de dosagem de ciclosporina e biópsia de rim, realizados para identificar o grau de rejeição de órgãos transplantados, podem procurar a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para reivindicar o ressarcimento do valor.
Posteriormente, deverão entrar em contato com a Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Bauru, instalada na rua Afonso Pena, 5-40, 2.º andar, no Jardim Bela Vista, no edifício do Fórum.
A determinação é do promotor Fernando Masseli Helene, que acordou com a AHB a devolução do dinheiro mediante apresentação de recibo, após tomar conhecimento do pagamento irregular.
Segundo ele, enquanto investigava a precariedade dos serviços prestados pela Unidade de Hemodiálise da associação, tomou depoimento de algumas pessoas que confirmaram o desembolso, mas que não tinham como comprová-lo.
“Os médicos da associação recomendavam que os exames fossem realizados em Botucatu ou em São Paulo, pois confiam na precisão de poucos laboratórios. Contudo o teste era pago. Através do acordo que fizemos, quero apenas outorgar ao paciente o ressarcimento, porque o atendimento foi prestado pelo SUSâ€, argumenta.
De acordo com Masseli, poucos pacientes, atendidos entre 98 e 2001, ainda mantêm o recibo de pagamento.
“Já fizemos outros comunicados públicos, entramos em contato com a AHB e com entidades como a Associação Bauruense de Apoio e Assistência aos Renais Crônicos (Abrec) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) para que todos alertassem os possíveis lesados, mas ninguém deu queixa por enquantoâ€, informa.
Se o registro de reclamações não for feito, o caso será arquivado, como foi aquele que investigava o núcleo de hemodiálise, já que um outro centro foi inaugurado pela AHB. As circunstâncias livram a entidade de penalidades, uma vez que para o promotor não existiu improbidade.
As entidades que oferecem apoio aos pacientes renais crônicos confirmam as informações transmitidas pelo promotor sobre a dificuldade de confirmação do pagamento. O presidente da Abrec, Luiz Fernando Santos Costa, soube de apenas dois casos pela própria associação hospitalar.
“Instituímos um serviço justamente para orientar os renais crônicos, mas não recebemos manifestações. Acho que poucas pessoas sabiam que o exame poderia ser coberto pelo SUS. De qualquer forma, o ressarcimento é um direitoâ€, ressalta.
Já o coordenador do Comude, Francisco Takao Kajino, recebeu a informação de que cinco pessoas foram lesadas.
“A falta de laboratórios e serviços de qualidade para os transplantados em Bauru tem levado muitos pacientes para outras cidades. As pessoas estão com medo de fazer a cirurgia aqui, além do problema específico da cobrança irregular. As reclamações são mínimas porque as pessoas não têm esperança que a devolução do dinheiro seja feitaâ€, destaca.
Concorda com o coordenador um paciente que não quis se identificar. Ele pagou R$ 100,00 por cada exame, que deve ser feito a cada seis meses. “O problema é que não tenho o recibo porque na época estávamos com tantas preocupações que nem nos lembramos de guardar o comprovante. Tive de deixar de pagar as prestações da casa para fazer o testeâ€, lamenta.
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Informações oficiais
Para compensar situações como esta, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) encaminhou cartas a pacientes que teriam pago pelos exames informando sobre a indenização. Além disso, a entidade garantiu estar à disposição daqueles que ainda vão reivindicar o dinheiro de volta.
Segundo o diretor clínico do Hospital de Base, Samuel Fortunato, a AHB vai fazer a devolução do desembolso àqueles que apresentarem o recibo. “Como são exames caros, normalmente os labarotórios não têm convênio com o SUS. O município não conta com estabelecimento que faça o exame. Assim, os pacientes eram encaminhados para o Hospital da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, que cobraâ€, explica.
O médico ainda informou que para acatar as recomendações do Ministério Público, a AHB está coletando o material do exame em Bauru, encaminhando-o para Botucatu e pagando pelo serviço.
Conforme o JC apurou, o teste de ciclosporina, que avalia o sistema imunológico do paciente, custa quase R$ 100,00 em laboratórios particulares. Já o Estado paga a metade pelo serviço.
Mesmo assim, na opinião do diretor da Divisão Regional de Saúde (DIR-10), Affonso Vivini, se a AHB se credenciou junto ao SUS para fazer a terapia, ela tem que assumir todo o custo do tratamento, que não deve onerar o paciente.
