A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está empenhada em incluir Bauru entre os municípios que vão assumir, a partir do próximo ano, os licenciamentos hoje outorgados pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A descentralização do licenciamento ambiental foi anunciada no final de setembro pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, e pelo presidente da Cetesb, Fernando Rei. A medida será implementada em caráter experimental em 2003 e faz parte de um esforço para racionalizar as ações do Estado na área ambiental.
O anúncio foi recebido pelo secretário da Semma, Luiz Pires, com euforia, já que, segundo ele, o município conta com todas as condições para assumir o serviço.
“Bauru dispõe de uma estrutura montada, porque emite alvarás municipais para 30 atividades industriais. Além disso, contamos com nosso Código Ambiental e com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bauru (Comdema), que é deliberativoâ€, esclarece.
Para ele, a cidade só teria a ganhar com a descentralização, uma vez que assumiria o controle das fontes de poluição de impacto local e teria como aumentar a arrecadação através da expedição do documento. “Os recursos poderão ser aplicados na mesma áreaâ€, acrescenta.
Dificuldade
Seu entusiasmo só não é maior porque está tramitando na Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei, assinado pelos vereadores Antonio Carlos Garmes (PSDB) e Paulo Madureira (PPB), que quer tirar do Condema seu poder deliberativo.
“Se o projeto passar, a cidade vai presenciar um retrocesso e podemos ser excluídos da possibilidade de participar do projeto-piloto de descentralização. Entre as condições para assumir as atribuições da Cetesb está a instituição de um Comdema deliberativoâ€, explica.
Concorda com ele o presidente do conselho, David Geraldo Pompei, que numa matéria recente publicada pelo JC, também manifestou preocupação com o projeto de lei. Na época, ele informou que as resoluções do órgão são apenas matérias administrativas, que propõem diretrizes para determinados fatos com base na legislação vigente.
Já para Garmes e Madureira, de acordo com a exposição de motivos do projeto protocolado na Câmara, o conselho está estabelecendo, por resolução, matéria que somente poderia ser regulada por lei.
Diante do impasse, Pires procurou os vereadores para discutir o assunto, entretanto, Garmes parece irredutível. Anteontem ele avisou que não vai tratar do tema com a imprensa antes de debatê-lo no plenário. “Só posso adiantar, por enquanto, que não vou abrir mão do projeto. Não vou retirá-lo em hipótese nenhumaâ€, garante.
Mas para a tranqüilidade do secretário responsável pela pasta do meio ambiente, o assistente da presidência da Cetesb, Joaquim Pereira das Neves, informou que não é uma exigência que o Comdema seja deliberativo. “Apenas cobramos sua instituiçãoâ€, informa.
Segundo ele, no estado de São Paulo cabe exclusivamente à Cetesb a atribuição de conceder licenças ambientais a empreendimentos industriais. Atualmente, são 130 mil fontes industriais cadastradas e licenciadas. Enquanto isso, a Semma acompanha apenas 31 atividades no município. (Veja quadro acima).
“Com a descentralização, a Cetesb poderia estar mais livre para monitorar uma fonte complexa ou efetivamente impactanteâ€, enfatiza Neves.
De acordo com ele, um projeto-piloto já foi iniciado em Santo André. Mas a partir do próximo ano, cada regional indicará duas cidades aptas a assumir o trabalho através de manifestação por escrito. Após a seleção, os funcionários do município serão capacitados para executar atividades dessa natureza.
A possível contemplação do município agrada também a organização não-governamental Vidágua. Na opinião de sua conselheira Ivy Wiens, a descentralização vai resultar na agilização de trâmites que hoje são lentos por parte do Estado. “Um capítulo todo do Código Ambiental de Bauru trata das licençasâ€, relata.
Atualmente, a Semma tem expedido cerca de 28 licenças ambientais por mês. Neste ano, 270 foram emitidas, das 350 solicitadas. Já em 2001, a secretaria recebeu 624 solicitações e aprovou 439, conforme dados divulgados pela própria pasta.
