Agudos - Decreto de autoria do poder Executivo, datado de 4 de setembro/2002, altera as datas de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), antecipando para janeiro o início dos vencimentos que aconteciam em abril.
Através de Lei Complementar aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), manteve os índices de redução de até 30% no valor do IIPTU, alterando os índices de desconto, para pagamento de cota única que serão de 10%, até o dia 15 de janeiro e de 5%, até o dia 17 de fevereiro.
Segundo o diretor de Finanças e Tributos, Gervásio Cavini, a antecipação das datas pretende que o município possa contar com a receita tributária logo no início do ano e ter recursos para investimentos.
O valor arrecadado com o IPTU corresponde a pouco mais de 6% do total dos tributos arrecadados em Agudos que geram uma receita orçada em aproximadamente R$ 1,7 milhão.
Assim como ocorre com outros impostos, o propósito do dinheiro recolhido do IPTU é ser aplicado em obras e serviços de melhorias na cidade. Do total de impostos pagos pelos contribuintes, 25% são destinados para a educação, 15% para a saúde e os 60% restantes em obras, como galerias, asfalto e iluminação.
Mais barato
A redução nos valores do IPTU de Agudos é resultado de um Projeto de Lei do prefeito Carlos Octaviani, aprovado pelo Legislativo em novembro/2001.
A redução proposta por Octaviani foi uma maneira de adequar os valores do imposto à realidade financeira e imobiliária do município.
“O projeto de Lei nos possibilitou aplicar um imposto mais barato e fazer justiça social, não penalizando aqueles que têm menos recursos. Por isso vamos manter as reduçõesâ€, afirmou o prefeito.
De acordo com a Lei, os descontos foram aplicados segundo avaliação do tipo e estrutura dos imóveis, classificados em moradias econômicas, populares, médias, primeira linha e fino luxo. O percentual de redução foi aplicado de acordo com estas categorias em ordem decrescente , de 30%, 25%, 20%, 8% e 2%.
Os cerca de 14 mil carnês, sendo mais de 11 mil de IPTU, cerca de 2 mil de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e mais de 600 de Taxa de Licença, começam a ser entregues em 1 de dezembro próximo.
O diretor de Finanças e Tributos, Gervásio Cavini, acredita que todo o trabalho de entrega esteja concluído em 15 dias, dando ao contribuinte tempo suficiente para planejar e escolher a melhor forma de pagamento que pode ser feio em qualquer agência bancária do País.
