O servidor da Câmara Municipal Luiz Renato Joel vai se defender das acusações que lhe são atribuídas na denúncia de aquisição superfaturada de um equipamento multimídia em dezembro do ano passado.
A afirmação é do seu advogado, Cláudio José Amaral Bahia. Segundo ele, o processo administrativo e disciplinar iniciado pelo Poder Legislativo garante a seu cliente o amplo direito de defesa.
Bahia explica que o sistema jurídico e administrativo vigente no País permite o contraditório, consagrado constitucionalmente.
O advogado esclarece que o fato de a Câmara ter aberto o processo contra Joel não significa garantia de punição ao final da investigação, conforme veiculamos ontem, erroneamente.
“Tal procedimento se presta ao pleno exercício de coleta de provas e dos argumentos defensórios, circunstância essa que, sem sombra de dúvidas, pode, inclusive, levar a sua absolvição. Não há o que se falar em certeza de punição antes do término do referido procedimento “, afirma.
Para Bahia, se o processo instaurado já significasse a condenação não haveria a necessidade da nomeação da comissão e nem da contratação de um advogado de defesa.
Joel terá o direito de acompanhar os depoimentos no decorrer das atividades da comissão. Também poderá questionar as testemunhas arroladas no processo durante seus depoimentos.
Encerrado os trabalhos, a comissão encaminhará sua conclusão ao presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS), a quem caberá acatá-la ou não.
O relatório é peça apenas opinativa. Bahia garante que seu cliente vai demonstrar tanto no processo administrativo e disciplinar instaurado pela Câmara quanto na ação civil pública proposta pelo Ministério Público que, em momento algum, assumiu conduta contrária aos interesses administrativos do Poder Legislativo.
“Ele também irá demonstrar que jamais procedeu de modo a favorecer esta ou aquela pessoa no âmbito de suas funções públicas, daí porque não se acredita na decretação de qualquer penalidade, seja administrativa ou judicial, à sua pessoa.â€
