O prefeito Nilson Costa (PPS) anunciou ontem que retirou da pauta de discussão e votação da sessão legislativa de segunda-feira o projeto de lei de realinhamento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ele diz que não vai enviar outra proposta neste ano, o que possibilitaria, se aprovada, aplicar o reajuste nos carnês do IPTU para o exercício financeiro do ano que vem.
Nilson informa que o assunto está encerrado neste ano, decisão que remete à majoração do imposto para o exercício de 2004, já que a lei só permite a aplicação do aumento para o ano seguinte.
“Só vou enviar um novo projeto no ano que vemâ€, anuncia. “Alguns vereadores mexeram tanto no projeto que foi enviado que ele ficou completamente desfigurado. Vamos reexaminá-lo e abrir o projeto para novas discussõesâ€, avisa.
A decisão tem significado: o reajuste do IPTU para 2003 vai agregar apenas a inflação a ser apurada até o final deste ano.
A última vez que o projeto compôs a pauta de discussão e votação da Câmara Municipal foi no dia 16 de setembro passado. O vereador Leandro dos Santos (PPS) pediu o adiamento da discussão por cinco sessões legislativas.
Planta genérica
O prefeito defendia a aprovação do projeto com o argumento de que haveria justiça tributária. A proposta encontrava apoio entre alguns parlamentares mas era vista por outros como meio de aumentar a arrecadação da prefeitura.
O vereador José Humberto Santana (PV) calculou que o projeto do Executivo proporcionaria um reajuste médio de 47% nos valores do IPTU.
Embora o tema seja polêmico, a revisão da planta genérica é defendida por ampla maioria. Contudo, a fórmula de aplicação das alterações encontrava obstáculos toda vez que o assunto era protocolado na Câmara.
A discussão em torno da necessidade de revisão do IPTU se prolonga por quatro anos. O projeto de revisão foi formulado em comum acordo com representantes da Associação dos Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba).
Outro aspecto apontado pelo prefeito é que a legislação federal exige as revisões. A revisão na planta genérica não produz aumentos lineares no imposto. As alterações nos valores venais dos imóveis produzem, de acordo com cada região da cidade, aumento ou redução no valor final do imposto.
Isso ocorre porque o valor venal será multiplicado pelas mesmas alíquotas de contribuição do IPTU vigentes, sendo 0,8% e 2% para os impostos predial e territorial.
O prefeito defende que os casos de reajuste superiores a 1.000% estão concentrados nos imóveis de luxo ou em condomínios que pagam valores baixos pela lei atual.
Entretanto, ele afirma que em outros bairros da cidade o IPTU permaneceria o mesmo ou até seria reduzido.
Na avaliação de alguns vereadores, o projeto do Executivo era um “exageroâ€. Do jeito que estava e se fosse aprovado, o percentual de reajuste repercutiria de forma direta no IPTU para o exercício do ano que vem.
O processo de reajuste gerou polêmica no final do ano passado e acabou não sendo votado a tempo de ser aplicado neste ano, devido ao cumprimento de prazos regimentais.
Um grupo de parlamentares alegava que a justificativa do Poder Executivo de que era necessária a correção total dos valores da planta genérica para acabar com distorções não procedia.
Eles insistiam que era possível corrigir os valores apenas dos setores cuja situação atual não corresponde à realidade.
A bancada da oposição cobrava da administração municipal uma explicação mais convicente sobre o reajuste dos valores venais dos imóveis, já que havia um superávit financeiro no caixa da Prefeitura de Bauru.
Essa sobra chegou a ser anunciada pela secretária municipal de Finanças, Marinês Sander, em reunião com os vereadores.
