Entrevista da semana - Prostituição está na mira do Conseg

JC - Quem participa do Conselho? Primo - São as autoridades policiais da região - designadas pelo secretário de Segurança Pública do Estado -, os representantes de associação de bairros, da prefeitura municipal e de todos os órgãos públicos que existem na cidade. Esses conselhos são presididos por cidadãos comuns, por pessoas civis da sociedade. O mandato é de dois anos, podendo o presidente ser reconduzido ao cargo através de eleição quantas vez a população achar necessário.

JC - Como são encaminhadas as decisões tomadas durante as reuniões do Conseg? Primo - Elas são encaminhadas à Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, órgão diretamente ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Todas elas são lidas - eu sei porque já recebi várias respostas e comentários sobre os documentos que eu mandei - e entregues para os órgãos que poderão solucionar os problemas levantados nas nossas reuniões.

JC - Quer dizer que as decisões primeiro vão para São Paulo para depois serem colocadas em prática em Bauru? Primo - Não necessariamente. O comandante da Polícia Militar e o delegado responsável pela área do Conseg recebem cópias das atas. A maioria dos problemas são resolvidos antes de chegar à esfera superior.

JC - Como é dado retorno aos pedidos do Conselho? Primo - A grande maioria das reivindicações tem retorno imediato. Como há representantes de vários setores participando dos nossos encontros, o assunto geralmente é solucionado na própria reunião. Outros casos são mais demorados e dependem tanto de vontade do Poder Público quanto da polícia e de outros órgãos. Mas a gente vai tentando até conseguir.

JC - O senhor poderia destacar quais as grandes conquistas do Conseg Centro/Sul no último ano? Primo - Nós conseguimos trazer para Bauru, há cerca de seis meses, um equipamento para identificação de digitais dos indiciados. A cidade foi uma das primeiras do Estado a receber o aparelho. Eu fui pessoalmente a São Paulo entregar o pedido para a Coordenadoria dos Consegs e lá todos foram muito solícitos ao pedido. Isso foi muito importante para nós, já que um banco de dados é essencial para o trabalho da polícia ultimamente. Talvez se não tivesse tido essa intermediação do Conseg, o equipamento ia demorar muito mais tempo para chegar por aqui.

JC - Quantos Conselhos Comunitários de Segurança há em Bauru? Primo - São quatro, todos eles constituídos formalmente. Eu presido o que abrange as regiões Centro e Sul, que são as que concentram o maior número de pessoas durante o dia e aos finais de semana. Nelas estão os bancos, o comércio, os pontos de encontro da moçada à noite e aos finais de semana - temos as avenidas Getúlio Vargas, a Nações Unidas, a Rodrigues Alves e a Duque de Caxias. De acordo com um levantamento que fizemos, nessa região chega a passar até 150 mil pessoas todos os dias, ou seja, metade da cidade circula nessa área diariamente.

JC - Como o senhor avalia a participação da população em programas comunitários, como o Conseg por exemplo? Primo - As pessoas ainda são bastante céticas nesse sentido. Mas, o interesse delas tem aumentado cada dia mais. O problema é que a segurança não depende só da polícia. Muitas vezes, depende da lei que nós temos. Só para exemplificar: uma das coisas que mais incomoda o nosso Conseg são os menores que ficam nas ruas. Eles continuam agindo impunemente por aí porque não temos uma política para retirá-los das ruas. Não é porque eles optaram roubar, faltam políticas de apoio para que eles encontrem um caminho. Então, uma pessoa fica um ano indo na reunião do Conselho, discutindo o assunto e, quando sai na rua, continuam vendo os menores nas esquinas. A população não participa porque vê muita morosidade na solução dos problemas e no cumprimento da lei. Se a gente conseguir resolver grande parte desses problemas, a participação tende a aumentar. Por outro lado, a população tem de deixar de ser omissa. Muitas pessoas acham mais fácil criticar do que reivindicar os seus direitos. Elas preferem se acomodar no sentido de arrumar alguém para resolver os seus problemas.

JC - Como a autoridades da cidade, principalmente a classe política, avalia o trabalho dos Consegs? Primo - Hoje, uma boa parcela dos políticos da cidade está dando a devida importância para o Conseg. Alguns ainda não ligam muito para o que está sendo feito pela entidade. Mas, posso dizer que somos privilegiados. Das nossas reuniões participam a secretária municipal do Planejamento (Maria Helena Rigitano), a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sandra Scriptore), o assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal, Braz Meleiro, que leva para o prefeito (Nilson Costa) tudo o que foi tratado no encontro, entre outros parceiros igualmente importantes. Agora fechamos uma parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com a Faculdade de Serviço Social da ITE (Instituição Toledo de Ensino).

JC - No que essas parcerias vão ajudar o Conseg? Primo - A OAB vai nos dar assistência jurídica e a ITE fará um levantamento social que vai nos ajudar no combate à violência nas áreas centro e sul.

JC - Quais são os problemas mais graves? Primo - No Centro, é a prostituição, principalmente a infantil. Na região sul, os estudantes vão trabalhar junto aos menores que vivem pelas ruas, pedindo nos semáforos e praticando pequenos furtos. A partir desse estudo, teremos subsídios para criar ações visando acabar com esses problemas.

JC - Pela sua localização, o Conseg Centro/Sul acaba sendo privilegiado em termos de participação, como o senhor mesmo disse, citando as presenças constantes de autoridades nos encontros. Mas, será que os outros Consegs encontram o mesmo apoio que vocês têm? Primo - Realmente nós temos uma força grande, justamente pela diretoria ser formada por empresários e pessoas de grande participação nas decisões do município. Mas, para não formar “guetos”, nós pretendemos fazer uma integração dos quatro Consegs. A primeira providência foi cobrar uma melhoria da iluminação pública em bairros como o Parque Jaraguá e o Mary Dota. Apesar de não termos esse problema na nossa área, achamos importante fortalecer o pedido dos outros Consegs. Todos os presidentes dos conselhos assinaram um ofício para o prefeito pedindo providências. Eu tenho certeza que as autoridades vão começar a olhar de forma diferente os outros Consegs. Nós estamos começando a nos mobilizar. Quem vai ganhar com isso é a população. Queremos também a participação de outros conselhos, como o Tutelar, o de Defesa da Mulher, nas nossas decisões.

JC - A semana que passou foi bastante movimentada no setor policial na cidade. Como o senhor avalia esses problemas ocorridos e a violência de forma geral na cidade? Primo - Bauru é uma cidade privilegiada. Comparando-se com o que nós ouvimos de Consegs de outras cidades, além de ter um índice de criminalidade baixo, Bauru ainda conta com uma rápida atuação da polícia para resolver crimes mais graves. O que nós achamos é que a cidade tem que criar uma situação de vida melhor para as pessoas. O município não pode ficar sonhando somente com o Savoy (grupo que pretende ampliar o shopping da cidade, criando um novo polo comercial na zona sul). Tem que sonhar com coisas maiores. Eu conheci um projeto que foi colocado em prática em Marília, que tirou todos os menores da rua. Não tem meninos de rua naquela cidade. Não é que deram um sumiço nas crianças, a prefeitura de lá, junto com o setor privado, criou oportunidades para os meninos trabalharem. Só que ninguém quer andar 100 quilômetros para ver o que aconteceu lá.