O presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), decidiu ontem que vai gastar cerca de R$ 200 mil a R$ 250 mil do orçamento do Legislativo até o final deste ano para equilibrar a relação das despesas de custeio com a folha de pessoal.
Na última sexta-feira, ele anunciou que a Câmara fechou o mês de setembro 3,59% acima do limite constitucional para gastos com recursos humanos, que é de 70% da dotação recebida pela prefeitura (duodécimo).
Os outros 30% são reservados para despesas de manutenção, contratação de serviços e aquisições. Desde julho, o Legislativo deixou de gastar com esse item devido à denúncias de irregularidades.
Com isso, a relação entre as despesas de manutenção e a folha de pessoal ficou desequilibrada, excedendo o percentual de gasto determinado pela Constituição.
Costa iria apresentar aos vereadores no intervalo regimental da sessão de ontem três alternativas para resolver a situação.
A primeira previa a redução de 25% na jornada de trabalho dos servidores da Câmara, com igual diminuição nos salários. O impacto na folha, no entanto, seria de apenas 1% e não resolveria o desequilíbrio.
A outra alternativa era providenciar corte de pessoal em cargos de confiança e de carreira. Uma das possibilidades seria dispensar os 42 assessores parlamentares dos vereadores.
E a terceira alternativa proposta pelo presidente da Câmara é gastar cerca de R$ 250 mil para provocar o equilíbrio na relação despesas de custeio com folha de pessoal.
“Eu tinha de escolher uma porque, queira ou não, a responsabilidade é do presidente da Câmara. Eu escolhi a menos dolorosa. A Câmara precisa de diversos equipamentos e eu tenho pressentimento de que essas compras nos possibilitará chegar na percentagem de 70%â€, explica.
Costa informa que a partir de hoje vai iniciar a abertura de processos de licitações para as aquisições que serão feitas pela Casa.
“Quero ouvir a opinião de toda a diretoria, dos vereadores, para ver o que se deve comprar ou nãoâ€, anuncia. Ele diz que vai convidar os vereadores, através de portaria, para acompanhar os processos de licitação que serão abertos.
O presidente do Legislativo reforça sua intenção de trocar a frota de veículos e remeter os carros usados para a prefeitura. “Temos uma porção de coisas para se fazer. A cobertura de estacionamento, a torre de televisão, aquisição de diversos equipamentos de informática. Sem abuso e sem desperdícioâ€, garante.
Previsão
Costa não faz boas previsões para a gestão do próximo presidente da Câmara Municipal, que será escolhido em dezembro próximo. Segundo ele, o próximo exercício para o biênio 2003/2004 terá de gastar entre R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano em serviços e aquisições para equilibrar a relação com a folha de pessoal.
“Eu tenho o pressentimento de que o próximo presidente não terá condições de gastar nem a metade disso durante o ano. E o que vai acontecer? O próximo presidente terá dificuldades para fazer a folha de pagamento de servidores e dos subsídios dos vereadoresâ€, prevê.
