A Câmara Municipal rejeitou ontem o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Adiantamento, de autoria do vereador Milton Dota Jr. (PTB). A votação terminou empatada, o que obrigou a declaração do voto de minerva do presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS). Ele se posicionou contra a CEI e decidiu a favor da administração municipal.
Se aprovada, a comissão iria apurar a liberação de adiantamentos de verbas para despesas de serviços de pequenos valores na Prefeitura de Bauru.
Dota Jr. pedia à Câmara que investigasse valores adiantados a servidores municipais e agentes políticos, incluindo os secretários, para a aquisição de material de consumo e contratações de serviços de terceiros. Em alguns casos, o adiantamento não possuia conta-corrente específica para depósito e movimento.
O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) agiu como articulador da administração municipal no plenário. Ele usou a tribuna por diversas vezes para rebater a denúncia de irregularidades no processo de adiantamentos e fez e atendeu telefonemas.
As manobras para derrubar o pedido de instalação da comissão contaram também com uma tropa de choque comandada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, que ocupou assentos na galeria do Poder Legislativo.
Irritação
A insinuação feita por Albuquerque de que o pedido de instalação da comissão havia sido feito para “desviar†a atenção das denúncias de irregularidades que pesam contra a Câmara Municipal irritou a bancada da oposição.
“O que se pretende? Se apresenta uma CEI, desvia o foco e o foco vai para o outro lado e a Câmara fica tranqüilaâ€, discursou o parlamentar.
Ele argumentou que para instalar uma comissão de investigação é preciso apresentar irregularidades. “Percebe-se claramente que busca-se constituir Comissão Especial de Inquérito sem nenhuma irregularidade.â€
Na opinião dele, a responsabilidade de um pedido de investigação não pode ser transferida totalmente para a Casa. Para Albuquerque, o Legislativo não pode querer “fazer justiça†por apenas interesses político-partidários.
O vereador do PPS destacou que a CEI, uma vez aprovada, iria caminhar para a responsabilidade de servidores da prefeitura. “O prefeito não tem nenhum envolvimento com os documentos que possam vir falar sobre adiantamentosâ€, disse.
O parlamentar garantiu que avaliou a documentação apresentada pela administração e que não encontrou nenhum indício de irregularidade que justificasse abertura de uma comissão de apuração.
Ele se mostrou preocupado com a exposição dos servidores numa possível investigação que, segundo sua avaliação, não resultaria na comprovação de operações ilícitas. “E depois quem é que consegue recompor o moral desses servidores?â€, questionou.
Valores altos
Dota Jr. explicou que nos levantamentos que fez sobre os adiantamentos teve o cuidado de separar as operações que não utilizaram nem 10% dos valores liberados.
“Fizemos uma ordem cronológica. Nomes meses de maio, junho e julho de 2002 foram solicitados R$ 24.100,00, R$ 24.400,00 e R$ 30 mil. No mesmo período do ano passado os adiantamentos não ultrapassaram a casa de R$ 4 mil, R$ 5 milâ€, comparou.
Segundo o petebista, nas prestações de contas percebeu-se que os valores eram devolvidos quase que na integralidade. â€œÉ necessária uma análise mais profunda.â€
O parlamentar ressaltou que alguns adiantamentos não possuiam conta-corrente específica para movimentação, conforme orienta o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Só os adiantamentos de valores elevados, coincidentemente ou não, não possuem conta-adiantamentoâ€, comentou.
