O prazo para as empresas pagarem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com desconto de juros e multas foi prorrogado para o dia 31 deste mês. Segundo o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, Norberto Crespi, o novo prazo é válido para o recolhimento em parcela única, com redução de 100% do valor dos juros e multas calculadas até essa data.
Para usufruir da prorrogação, os pedidos de cálculo sobre os valores devidos devem ser encaminhados pelas empresas aos postos fiscais vinculados à DRT até o próximo dia 25 e retirados até o dia 29. A anistia é válida para débitos decorrentes de operações realizadas até 30 de junho deste ano.
De acordo com Crespi, além de aumentar o prazo para os contribuintes pessoas jurídicas, o Decreto nº 47.216 do Governo do Estado de São Paulo também ampliou a anistia para dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
Os postos fiscais nos quais os pedidos de cálculo dos débitos podem ser feitos são os seguintes: em Bauru, na rua Afonso Pena, quadra 4; em Avaré, na rua Bahia, nº 1773; em Botucatu, na rua Major Leônidas Cardoso, nº 204, 2º andar; em Lençóis Paulista, na rua Santo Antônio, nº 560; em Jaú, na rua Riachuelo, nº 500 e em Lins, no Posto Fiscal que fica na rua Floriano Peixoto, nº 1127.
Mais informações também podem ser obtidas na DRT, em Bauru, pelo telefone (14) 222-5054, ramal 221, ou no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, acessando o ícone “anistia 2002â€.
