Além de atingir os consumidores, a alta dos juros - que eleva os preços - e a crise econômica generalizada já chega também aos cofres públicos. A Prefeitura Municipal de Bauru teve que rever cláusulas de dois contratos para acrescer valores, sendo que o objeto contratado permaneceu o mesmo.
Em reunião feita ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 21% ao ano. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, isso pode gerar ainda mais dificuldades para a prefeitura no ano que vem. “Por enquanto a situação está estável, mas a alta da Selic deve se refletir de forma acentuada em 2003â€, destaca.
Um dos contratos alterados refere-se à compra de alimentos para os servidores municipais, que inclui farinha de trigo - atrelada ao dólar, que ontem encerrou o dia cotado a R$ 3,91. Somente nesse contrato o aumento foi de R$ 100.426,80, passando de R$ 151.854,00 para R$ 252.280,80 (alta de 66,13%).
Segundo consta no Diário Oficial do último sábado, o aumento no valor do contrato deu-se em função da alta dos preços do arroz agulhinha, feijão carioca, farinha de trigo e do óleo de soja.
Em outro contrato, feito com uma empresa do setor de pavimentação, a alteração de valor é justificada no Diário Oficial em função do realinhamento de preços dos produtos contratados. Nesse caso o aumento é de R$ 32.627,00 (ou 34,21%), passando de R$ 95.349,00 para R$ 127.976,00. Sander diz que essas alterações são permitidas pela lei de licitações, de nº 8.666.
Situação difícil
A secretária municipal de Finanças diz que, pelo menos por ora, a prefeitura está preparada para dar conta desses aumentos, mas não esconde a situação difícil com a qual está lidando.
“Muitas empresas que têm contratos antigos com a prefeitura estão querendo fazer rescisão em função da alta dos preços. Elas (as empresas) não estão conseguindo ter um suporte financeiro que lhes dê sustentação para continuar atendendo a prefeitura, já que participaram de um processo licitatório. Mas temos que driblar esses problemas de alguma forma porque não podemos deixar faltar, por exemplo, alimentação para os servidoresâ€, diz Sander.
A secretária observa que, quando há aumento na taxa de juros, ocorre um recuo generalizado no mercado, que envolve consumidores e empresas. O desaquecimento da economia se reflete na queda de demanda como um todo, gerando retração de consumo.
“Temos uma inflação bem superior ao índice que havia sido previsto para este ano. Ao longo do tempo, tudo isso pesa. Um contrato precisa abastecer gradualmente uma determinada empresa, só que os preços praticados pelo mercado em janeiro são completamente diferentes de agora. Daqui a pouco, uma empresa que fez contrato com o município acaba tendo que subsidiar o próprio produto que ofereceu a um determinado preço no processo licitatórioâ€, destaca Sander.
Dívida
Quanto à divida federalizada da prefeitura, a secretária repete o valor já fornecido ao JC pelo prefeito Nilson Costa, recentemente: R$ 42 milhões no total, sendo que R$ 23 milhões seriam referentes ao empréstimo feito junto ao banco Chase Manhattan para as obras do viaduto sobre os trilhos da Fepasa (que começou a ser construído em 1996, na gestão do então prefeito Tidei de Lima (PMDB).
De acordo com Sander, a alta da taxa Selic não deve ter influência significativa sobre o valor da dívida federalizada pelo fato de estar atrelada à Taxa Referencial (TR), que atualmente está por volta de 0,37% ao mês.
“Além disso, está no contrato que o pagamento mensal dessa dívida não pode ultrapassar 1/12 da receita real líquida mensal do municípioâ€, diz a secretária. Contudo, ela não soube precisar o valor atual dessa receita. Sabe-se, apenas, que a média da receita bruta mensal do município gira em torno de R$ 11 milhões.
Sander afirma, ainda, que a prefeitura está fazendo um estudo para saber qual o valor necessário para terminar as obras do viaduto. “Contudo, a não ser que haja uma participação da União ou do Estado com o repasse de verbas a fundo perdido para o município, a curto prazo a prefeitura não tem condições de retomar as obras do viadutoâ€, diz a secretária de Finanças.
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Selic
De acordo com o economista, professor e delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon), Reinaldo César Cafeo, já era esperado que o Comitê de Política Monetária (Copom) mantivesse a taxa Selic em 21% ao ano. Segundo ele, o Brasil é líder mundial, ou seja, possui a maior taxa de juros do mundo.
A taxa referencial de juros (Selic) é aplicada ao rendimento de títulos públicos, que compõem boa parte das carteiras dos fundos de investimento.
“O Copom vem mantendo uma postura conservadora. Isso é sinônimo de uma política monetária apertada, seguindo a cartilha neoliberal. Nesse sentido, os juros são utilizados como forma de garantir recursos represados (poupados) e, ao mesmo tempo, inibir a demandaâ€, analisa Cafeo.
Contudo, o economista afirma que o Banco Central continua não atacando a questão central: a oferta. “Temos hoje uma inflação de custos, dados os repasses em praticamente toda a cadeia produtiva, dos aumentos provocados pela elevação da cotação cambial. Nada está sendo feito junto aos oligopólios que dominam a economia nacionalâ€, observa.
Segundo Cafeo, essa política restritiva deveria ser de curto prazo, mas perdura praticamente nesses oito anos do real. “O grande problema é que, manter juros altos por muito tempo, é como engessar um membro do corpo humano e mantê-lo além do necessário: pode gangrenar. Mas isso não deve ocorrer porque a economia brasileira é muito mais resistente do que se imaginaâ€, ressalta o economista.
