Os vereadores devem votar, na sessão da Câmara Municipal de hoje, o projeto de lei que prevê multa para quem desperdiçar água potável em épocas de crise no abastecimento, como a atual. Com a queda do nível do rio Batalha, que abastece 43% de Bauru, a cidade enfrenta rodízio no fornecimento desde o último dia 7. Ontem, a Vila Cardia e o Jardim América estavam sem água.
Se o projeto for aprovado, o consumidor flagrado pelo fiscal lavando calçada com jato d’água, lavando veículo, molhando a rua continuamente ou não consertar vazamento e manter torneira aberta, entre outras situações, estará sujeito a multa de 25% do valor consumido no mês.
Na reincidência, a multa sobe para 50% da conta de água do mês. O autor do projeto, o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), ressalta que apenas a instituição da multa para o desperdício não resolverá o problema de falta de água, sendo necessária a adoção de outras medidas.
“A multa, por si só, não é solução para a falta d’água, até porque o fiscal não pode entrar nas residências para fiscalizar o consumo, mas vai minimizar o problema porque é uma forma de conscientizar a população a fazer economia. Para resolver o problema é preciso que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) invista mais no setor e os rios sejam recuperadosâ€, afirma.
O presidente do DAE, Luiz Augusto de Castro, informou, através de sua assessoria, que é favorável à imposição de multa para desperdício de água em épocas de desabastecimento. “Hoje, mesmo faltando água e recebendo denúncias, o DAE não pode fazer nada a não ser solicitar à pessoa que está desperdiçando que mude de atitudeâ€, conta Sandra Faria, assessoria de imprensa da autarquia.
Recentemente, segundo ela, após receber várias denúncias, um funcionário do DAE tentou convencer um senhor a parar de molhar o asfalto no Jardim Estoril, mas não obteve êxito. “O funcionário explicou que está faltando água na cidade, pediu, mas foi ignorado pelo senhorâ€, relata.
Além da multa, o projeto original, protocolado na Câmara em junho deste ano, previa o corte no abastecimento de água em caso de reincidência do desperdício. Porém, o vereador retirou o artigo que previa essa punição, por ser polêmica. “A água é um bem de necessidade pública e muitas pessoas consideram que o corte é ilegalâ€, conta Rodrigo.
O projeto de lei autoriza o poder público a fiscalizar o desperdício de água em toda a cidade, mas não especifica se é preciso a comprovação do ato com foto ou testemunha. Rodrigo afirma que, se o projeto for aprovado, a fiscalização será regulamentada posteriormente.
Co-autor do projeto, o vereador José Humberto Santana (PV) afirma que o objetivo não é a multa, mas sim a conscientização. â€œÉ um projeto um pouco rigoroso, mas é uma maneira das pessoas se conscientizarem que precisam economizar. Apenas 1,5% de toda água do planeta é potávelâ€, diz ele, que espera a propositura de emendas.
Para tornar-se lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, por maioria simples, em primeira e segunda votação. Após aprovada, para a lei entrar em vigor é necessária receber a sanção do prefeito e ser publicada.
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Confira trechos do projeto
• Em caso de risco grave ou iminente de desabastecimento parcial ou total de água será decretado estado de alerta
• Em estado de alerta, o poder público fica autorizado a determinar a fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar desperdício da água distribuída
• Ao verificar uso inadequado, perda e desperdício de água, o fiscal advertirá o consumidor
• Constatada a persistência do desperdício, será aplicada multa de 25% do valor consumido pelo munícipe no mês corrente
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Rodízio continua
O rodízio de água continua em Bauru. O nível do rio Batalha continua baixo - oscilando entre 27 e 28 centímetros enquanto o normal é 50 centímetros - e os reservatórios estavam com pouca água ontem, de acordo com a assessoria de imprensa do DAE.
Uma das duas bombas mantidas em funcionamento para retirar água do Batalha precisou ser desligada na madrugada e manhã de ontem porque o nível do rio caiu mais - a terceira bomba está desligada desde o início do mês.
Ontem, os bairros mais atingidos, de acordo com o DAE, foram a Vila Cardia e o Jardim América. Quatro caminhões-pipa estão abastecendo as regiões atingidas, priorizando creches, escolas, clínicas e demais órgãos públicos.
