A elevada participação do eleitorado irlandês, no referendo para ratificar o Tratado de Nice, eliminou a última barreira para uma das etapas mais espetaculares da história da União Européia (UE). Não apenas deu luz verde à necessária reforma institucional como também autorizou a ampliação mais desejada do projeto de integração regional de maior sucesso do planeta desde sua fundação há meio século, quando foi criada a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca). Mas a correção executada pela maioria (62,8%) dos eleitores irlandeses de seus próprios deslizes no ano anterior, quando rechaçaram os termos do Tratado, revela algumas dimensões a serem consideradas.
O perigoso impasse da UE, antes do definitivo “sim†irlandês, poderia ter sido evitado se os seus dirigentes tivessem encarado há algum tempo a transparência do processo comunitário (opaco para o cidadão comum) e a compreensão dos textos fundamentais que regulam não apenas as minúcias da vida econômica, mas também os aspectos fundamentais da convivência na soberania compartilhada, que é a medula da UE, e que a diferencia das demais organizações internacionais.
No próximo ano a Convenção Européia - encarregada da reforma institucional - entregará a uma conferência intergovernamental um documento que, aparentemente, não se chamará Constituição Européia, mas que deverá funcionar como tal. Como alternativa permanecerão incólumes os Tratados da Comunidade Européia, de 1957, a Ata Única Européia (1986), o Tratado da União Européia (Maastricht, 1993), o Tratado de Amsterdã (1999), o Tratado de Nice (2001), e, para alguns, inclusive a Declaração (que se negociava como Tratado) de Laeken (2001). É um exagero: imponha-se uma Constituição única.
Os juristas não conseguem justificar que o Parlamento Europeu não legisla nem elege o presidente da Comissão, que, na realidade, não é um gabinete que executa as leis, e que o Conselho da UE (antes chamado de ministros) não apenas representa os Estados, mas também revê a legislação apresentada pela Comissão, a aprova e a converte em leis, que não se chamam “federais†mas que funcionam como tais. Todo esse emaranhado é convenientemente controlado pelo Conselho Europeu, que duas ou três vezes por semestre se reúne em hotéis ou palácios e emite incompreensíveis documentos, como o Tratado de Nice.
Nada a estranhar, portanto, que o futuro da UE estivesse em mãos de apenas pouco mais de 3 milhões de irlandeses, dos quais apenas um milhão e meio se preocuparam em votar. Enquanto isso, quase 500 milhões de europeus, do Algarve à Lapônia, de Aberdeen a Chipre, estavam com a alma em suspenso. A razão é que no resto dos outros 14 países-membros o processo de ratificação da “salada†de Nice estava razoavelmente em mãos dos parlamentos (como será no futuro também na Irlanda), mas os irlandeses viram-se obrigados a submetê-lo a um referendo, método que, segundo todos os especialistas criaria um imenso caos em todo o restante da UE.
O segredo da sobrevivência da União Européia, e seu espetacular êxito comparativo no contexto das demais experiências de cooperação entre os Estados, é que não existe outra alternativa coerente. À UE está acontecendo como à democracia liberal: é o menos ruim dos sistemas políticos, descontando todos os demais. (Joaquín Roy é catedrático “Jean Monnet†de integração européia e diretor do Centro da União Européia na Universidade de Miami (jroy@miami.edu))
