Os vereadores da Câmara Municipal se reúnem amanhã, a partir das 14h, para uma sessão que se anuncia como tensa e com grande movimentação política. Além do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a dívida e os pagamentos à empreiteira Camargo Correa referente a segunda alça do viaduto inacabado, o Legislativo poderá receber um pedido de instalação de processante contra o vereador Milton Dota Jr. (PTB).
Curiosamente, Dota é o autor do pedido de CEI e, ao mesmo tempo, o denunciado no documento a ser protocolado pela Associação dos Mutuários do Mary Dota, presidida por Paulo Roberto Ferreira.
O requerimento da CEI foi protocolado na última semana. Dota Jr. levantou pagamentos feitos pela atual administração à empreiteira que somam R$ 3,5 milhões somente nos últimos dois anos. Contudo, um relatório interno da própria prefeitura levanta que os pagamentos não contam com prévio empenho, o que contraria a legislação.
Além disso, o vereador questiona a não-apuração do caso pela Prefeitura desde o início do atual governo, há mais de três anos. Dota Jr. aponta que o servidor da Secretaria Municipal de Finanças, Varlino Mariano de Souza, denunciou irregularidades nas despesas com a segunda alça do viaduto em maio de 1999.
“Apesar de haver uma manifestação da Secretaria dos Negócios Jurídicos pedindo a abertura de sindicância e apuração, nada consta até agoraâ€, diz Dota.
No pedido de CEI, o parlamentar apresenta as informações técnicas levantadas pelo servidor à época. O servidor narra que em 11/03/1997 foi efetuado o empenho (reserva orçamentária de verba para o futuro pagamento da despesa) de R$ 3,09 milhões à Camargo Correa, referente à segunda alça do viaduto inacabado. Dois dias depois foram empenhados outros R$ 3,910 milhões e no dia 20/03/1998 mais R$ 260 mil.
Estornos
Entretanto, o relatório também informa que o total de R$ 7,2 milhões empenhados foram estornados (cancelados) no mesmo período. Com isso, sem os empenhos não havia legalmente como efetuar despesas para a obra já naquela época (lei federal nº. 4320).
Apesar dessas medidas contábeis-financeiras, o mesmo servidor relatou que a construtora prosseguiu realizando serviços. Ainda no final do mês de março de 1997, a Camargo Correa protocolou a 18ª. medição na Prefeitura no valor de R$ 2,090 milhões. Outros valores foram cobrados por serviços em abril, maio e junho daquele ano.
Os documentos indicam que novos empenhos teriam sido realizados após a execução dos serviços, o que é vedado por lei. A situação foi comprovada por parecer da Procuradoria do Município em março de 1999.
“Ocorre que até a presente data medida administrativa alguma foi encetada visando apurar responsabilidade de servidor municipal ou de agente político, apesar dos pareceres e do relatórioâ€, cita o vereador.
Depois disso, a administração municipal passou a efetuar pagamentos para a empreiteira sem que o caso tivesse sido apurado. Dota Jr. acusa que os pagamentos não contariam com o devido empenho, o que tornaria os depósitos ilegais.
Dossiê
A Associação dos Mutuários do Núcleo Mary Dota anunciou que vai protocolar na Câmara, amanhã, às 10h, um dossiê com informações e documentos contra o vereador Milton Dota Jr. (PTB). A associação quer a instauração de um processo contra o vereador por suposta falta de decoro visando a cassação do mandato.
A medida foi antecipada pelo presidente da entidade, Paulo Roberto Ferreira, ao jornal do Mary Dota distribuído nesta semana na cidade.
Na publicação, os representantes dos moradores contam que vão listar documentos que demonstrariam que Dota Jr. prejudicou cerca de 500 mutuários em ações que discutem questões habitacionais a partir do ano 2000.
O vereador Dota Jr., por sua vez, disse ver motivação política no caso e vincula a ação da associação ao pedido de CEI do viaduto em andamento na Câmara. Ele atribui a denúncia ao prefeito Nilson Costa (PPS).
