A Câmara Municipal aprovou por unanimidade ontem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do viaduto, instalada para apurar denúncia de irregularidades contra a Prefeitura de Bauru nos pagamentos da dívida da obra à empreiteira Camargo Correa.
Ainda ontem, o plenário do Poder Legislativo indicou os cinco membros que vão compor a comissão. São eles: Edmundo Albuquerque (PPS), Milton Dota Jr. (PTB) - autor do pedido -, José Clemente Rezende (PSB), José Carlos Batata (PT) e Majô Jandreice (PC do B).
Os parlamentares vão se reunir na quinta-feira, às 14h, para eleger o presidente e o relator da CEI. A aprovação por unanimidade foi recebida com surpresa pela bancada da oposição, que contabilizava, minutos antes da votação, oito votos a favor da comissão.
Para aprovar a investigação são necessários 11 votos. A sinalização para aprovar a CEI chegou do Palácio das Cerejeiras, através de um telefonema do prefeito Nilson Costa (PPS) ao vereador Edmundo Albuquerque, membro da bancada da situação.
O parlamentar fez dois discursos contra a instalação da investigação, embora deixasse claro que não se oporia à vontade da maioria. Também rebateu, em aparte, os argumentos do vereador Dota Jr., principal articulador da CEI do viaduto.
Até então, o clima apontava para uma eventual rejeição da comissão. A movimentação continuou com o chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, encaminhando a todos os vereadores um dossiê de 23 páginas explicando todo o processo efetuado pela administração municipal para o pagamento das parcelas à empreiteira Camargo Correa.
Mas ao final, minutos antes da votação, Albuquerque usou a tribuna para “convidar†seus colegas a aprovar a comissão de apuração. “Eu espero que ao final da investigação os colegas que pediram essa CEI subam à tribuna para assumir que não há nada de erradoâ€, comentou.
Segunda alça
A comissão deverá investigar uma denúncia pontual apontada por Dota Jr. O petebista acusa a prefeitura de ter efetuado, a partir de 2000, pagamentos ilegais à empreiteira Camargo Correa relativos à instalação da segunda alça do viaduto do Centro da cidade. A empresa já recebeu cerca de R$ 3,5 milhões de uma dívida aproximada de R$ 6,5 milhões.
Dota Jr. embasa sua acusação no fato de o ex-prefeito Antonio Izzo Filho ter empenhado (reserva de pagamento) a dívida em 1997, após determinar o início das obras da segunda alça do viaduto, o que seria ilegal. O ex-prefeito, depois, pediu o seu estorno e, ainda no mesmo ano, determinou novo empenho.
Ao assumir a prefeitura, em agosto de 1998, o prefeito Nilson Costa não mexeu no processo. E somente a partir de 2000 - sob pressão da empreiteira -, a administração iniciou a avaliação do pagamento da dívida.
No processo, há um parecer do servidor Varlino Mariano de Souza que aponta a falta de empenho da dívida, o que somente ocorreu após o início das obras. O então procurador-geral da prefeitura, Antonio Carlos Martinez, também acusa, em despacho, que o empenho foi feito posterior à execução do serviço, contrariando a legislação.
O assunto foi parar na mesa do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro. Ele encaminhou o processo ao secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, sugerindo que, “analisada a oportunidade e conveniência, bem como a existência de eventuais indícios, seja instaurada um processo de sindicância para apurar eventuais responsabilidadesâ€.
Esse é questionamento de Dota Jr., que entende que a administração municipal deveria ter instalada uma comissão de sindicância - acatando a sugestão de Pegoraro - para apurar por que o empenho da dívida da Camargo Correa foi feito após o início das obras da segunda alça do viaduto.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, não foi localizado pela reportagem do Jornal da Cidade para comentar o assunto, como sempre ocorre.
