Os munícipes que consomem até cinco mil litros por mês e que estão livres da tarifa d’água, conforme prevê legislação aprovada em 1993, podem perder o benefício. Isso ocorrerá e o projeto de lei, que também prevê a cobrança de multa dos usuários que desperdiçarem água em época de risco de desabastecimento, for aprovado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira.
De acordo com dados do Departamento de Água e Esgoto (DAE), 17 mil casas, das 110 mil instaladas em Bauru, não pagam pelo consumo de água porque despendem menos de 5 mil litros por mês. Do total, 10,56%, ou seja, 14.900 residências, estão instaladas em bairros nobres e 2.100, portanto 4,84%, em regiões menos abastadas.
Embora os números indiquem que grande parte dos beneficiados não enfrentariam problemas financeiros graves e teriam como arcar com os custos do tratamento de água, uma parcela da população pobre também seria prejudicada com o fim da isenção da tarifa.
Preocupado com esta questão, o vereador José Humberto Santana (PV), um dos autores do projeto de lei que já foi aprovado em primeira instância na última sessão legislativa de outubro, pode retirá-lo da pauta devido à polêmica.
“Foi justamente devido ao artigo 8º que a proposta foi sobrestada. O ideal é que implementássemos uma tarifa social para favorecer as famílias mais humildes, que passariam a pagar quando consumissem mais de 5 mil litros de água mensalmente. Neste caso, se consumissem 6 mil litros, o DAE cobraria milâ€, exemplifica Santana.
Distorções
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que também subscreve o projeto, concorda que os benefícios sejam estendidos aos menos abastados, mas alerta para o que ele chama de distorções.
“A maioria das isenções favorece os mais ricos, que podem pagar pelo tratamento de água. Enquanto isso, os pobres continuam pagando em dia ou sofrendo com o corte no abastecimento. 1/4 da população de Bauru vive abaixo ou na linha da pobreza e grande parte não dispõe de benefícios. Uma tarifa social poderia abranger um número maior de pessoasâ€, ressalta.
De acordo com ele, o diretor financeiro do DAE, Fábio Pegoraro, desenvolveu um projeto que contempla a tarifa social. Mesmo assim, Agostinho acredita que para a população que gasta menos de 5 mil litros/mês, inclusive a mais humilde, pagar cerca de R$ 3,00 ao mês não seria tão dispendioso, já que a água é um recurso finito e caro.
Segundo dados fornecidos pelo próprio DAE, o custo aplicado na distribuição de água aos isentos beira os R$ 20 mil, já que a autarquia gasta com energia elétrica, manutenção dos leituristas e compra de flúor e cloro. Enquanto isso, deixa de recolher cerca de R$ 60 mil por mês devido ao benefício concedido.
Portanto, se a isenção não existisse, o poder público poderia recolher a mais cerca R$ 900 mil ao ano. â€œÉ um volume de dinheiro que não vai resolver o problema do DAE, que precisa fazer investimentos para garantir a satisfatória distribuição de água nos próximos anos, mas ajudaâ€, conclui o peemedebista.
A assessoria de imprensa do DAE confirma a elaboração de um estudo sobre a tarifa social, que começou a ser realizado no início deste ano. Embora não exista prazo, o levantamento será discutido no Palácio das Cerejeiras.
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Sugestões
O vereador Rodrigo Agostinho, que defende o fim da isenção da cobrança de tarifa pelo fornecimento de água, está cético com relação à aprovação do projeto de lei, que passou apertado na primeira votação (11 votos favoráveis e dez contrários). Para ele, o mais importante é que essa discussão seja aberta.
“Não tem problema se o projeto não passar, acho até difícil que passe, embora eu esteja trabalhando pela sua aprovação. De qualquer forma, estarei aberto a contrapropostas e sugestões. Só acho que a situação não deve ficar como está porque caracteriza injustiçaâ€, explica.
Questionado sobre a possibilidade dele estar defendendo os interesses do DAE, que enfrenta dificuldades financeiras para realizar obras que garantam o abastecimento adequado do município nos próximos anos, Agostinho garante não ter recebido nem apoio oficial da autarquia para seu projeto.
“Eles estão quietos e não se manifestaram sobre o assunto, talvez porque a medida não seja muito popularâ€, especula.
