• Imposto de renda
A Receita Federal já registrou a entrega de 571 mil declarações do Imposto de Renda (IR) de 2002 (ano-base 2001) em atraso. Tratam-se de declarações de contribuintes que prestaram contas para a Receita após abril, quando venceu o prazo de envio das informações fiscais de 2001 para o Fisco. Pelos números da Receita, 15,5 milhões de contribuintes em todo o País entregaram a declaração do IR de 2002 dentro do prazo.
• Prazo
De acordo com informações do supervisor nacional do Programa do IR, Joaquim Adir Figueiredo, as declarações entregues fora de prazo serão devolvidas aos contribuintes apenas em 2003. A prioridade da Receita é devolver até o 7º e último lote do Imposto de Renda de 2002 - que será liberado no dia 16 de dezembro - as restituições dos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo.
• Só em 2003
Contudo, mesmo quem entregou a declaração dentro do prazo corre o risco de ter suas informações processadas apenas em 2003. A Receita tentará devolver ainda neste ano todas as declarações com direito à restituição. Ficarão para o ano que vem as que foram entregues fora do prazo, as retidas em malha fina, as com imposto a pagar ou com saldo zero de imposto.
• Restituição
Os 600 mil contribuintes que entregaram a declaração em formulário dentro do prazo estipulado pela Receita Federal também correm o risco de receber sua restituição somente no próximo ano. Nesse caso, a Receita tem o trabalho dobrado de, primeiro, digitar as informações para, depois, processá-las e verificar se existe imposto a restituir, a pagar ou saldo zero.
• Queda
Segundo levantamento divulgado pela Equifax - empresa fornecedora de soluções para gestão de risco e crédito -, o volume de cheques devolvidos por falta de fundos em outubro caiu 8,6% em relação a setembro. A pesquisa, que inclui pessoas físicas e jurídicas, registrou a emissão de 2,56 milhões de cheques sem fundo em outubro.
• Recursos
Para o assessor econômico da Equifax, Walter Belik, as limitações no crédito e as altas taxas de juros seguraram o consumo e dirigiram as reservas de recursos de consumidores e empresas para a recomposição das dívidas de quem estava inadimplente. Segundo ele, a comparação do volume de cheques devolvidos por dia útil em cada mês dá a medida da queda que vem ocorrendo desde o segundo trimestre deste ano.
• Indicadores
No mês de outubro, em relação a setembro, a queda alcançada foi de 16,5%. Nos demais indicadores, o levantamento de outubro em relação ao mês anterior constatou ligeiros aumentos. É o caso dos protestos de empresas e pessoas físicas (711.023), que registraram crescimento de 5,7%, e das falência decretadas (444), que teve alta de 6,2%.
• Sinais positivos
Na opinião do economista, ainda existem muitos sinais positivos que poderão resultar numa melhora significativa em 2003. Dados de produção industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já mostram uma leve recuperação a partir de setembro. Do outro lado, o comércio já iniciou suas compras prevendo melhora nos negócios de final de ano.
• Menos juros
Para completar o quadro analisado pelo economista, a cotação do dólar vem apresentando uma trajetória de queda e há uma perspectiva de declínio na taxa de juros interna. A preocupação seria em relação à elevação da inflação. Porém, acredita-se que após a rodada de aumentos decorrente das pressões da taxa elevada de câmbio, esse fenômeno deverá se diluir ao longo dos próximos meses.
