• Mandato em risco
O mandato do vereador Milton Dota Jr. (PTB) corre riscos com o acórdão (sentença) do ministro Franciulli Netto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o processo que discutiu improbidade administrativa em contratos da Cohab da época em que o atual vereador trabalhava na empresa habitacional. O Ministério Público do Estado foi vitorioso em um recurso especial no caso.
• Recurso especial
A derrota de Dota no STJ pode resultar na execução da pena, que inclui devolução de valores ao erário público, multa e perda dos direitos políticos. Neste último ponto reside o maior problema. Isso significaria a proibição do vereador em continuar exercendo o mandato até conseguir algum recurso especial, se for o caso, e ainda assim somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
• CEI do viaduto
A CEI do viaduto já tem presidente e relator. Para o principal cargo - o de relator - foi eleito o vereador José Carlos Batata (PT). O petista, de maneira discreta e extra-oficial, conversa com o Palácio das Cerejeiras sobre vários assuntos, entre eles possivelmente um apoio dos vereadores ligados a Nilson Costa para a disputa da presidência da Câmara Municipal.
• Posicionamento
O vereador José Clemente Rezende (PSB) acabou ficando com a presidência da CEI da dívida do viaduto. Os membros da comissão entenderam que a escolha deveria recair sobre os que estão alheios a relacionamentos políticos com o prefeito, sejam a favor ou contra. Desta forma, Edmundo (PPS) e Dota Jr. concordaram em ser apenas os demais integrantes da Comissão.
• Até o ano novo
A CEI do viaduto dificilmente será finalizada neste ano. Os vereadores da comissão vão analisar os processos a partir do dia 22 de novembro. A fase de depoimentos virá depois, já no final do exercício legislativo. Com isso, os trabalhos vão adentrar dezembro com chances de atravessar o Natal e até o ano novo.
• Acareação
Como já era previsto, os membros da CEI das compras decidiram fazer uma sessão de acareação entre os servidores Luiz Renato Joel, Valdecir de Paula e Marcelo de Souza Lima - todos funcionários da Câmara Municipal - para elucidar a aquisição do software Autocad. Os três vão ficar frente a frente na terça-feira. É olho no olho para ver quem fala a verdade.
• Promessa
A experiência do presidente da CEI das compras, Luiz Carlos Valle (PSB), na condução de investigações virou destaque entre seus colegas. Valle analisa que está provado que a CEI vai punir possíveis culpados, doe a quem doer. “Se alguém esperava algo diferente, estava erradoâ€, avisa. O parlamentar afirma que lugar de pizza é na pizzaria.
• No paralelo
O vereador José Humberto Santana (PV) vai iniciar os trabalhos de levantamento de casos que julgar necessários na Comissão de Fiscalização e Controle. Santana solicitou uma série de documentos sobre a contratação de serviços de energia elétrica, sendo reparos e outros gastos, além de um estudo sobre as condições do setor elétrico da Câmara feito em 2001.
