A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto da Câmara que altera dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito relativos a veículos de duas ou três rodas.
As mudanças referem-se à inclusão das motocicletas entre os veículos com velocidade máxima permitida nas rodovias de 110 km/h e à supressão do espelho retrovisor e da campainha entre os equipamentos obrigatórios das bicicletas.
Se aprovado em futuras tramitações, não fornecidas pela agência de notícias do Senado, o projeto também isentará os fabricantes ou importadores de bicicletas da obrigatoriedade de fornecer, no ato da venda do veículo, manual com normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e anexos daquele código.
