O Orçamento municipal para o ano de 2003 será votado na sessão da próxima segunda-feira na Câmara Municipal de Bauru. A peça entregue ao Legislativo pelo prefeito Nilson Costa (PPS) prevê um ano difícil, de poucos investimentos e de muita dificuldade no atendimento da lista de carências da população.
Em linhas gerais, a Prefeitura planeja um exercício marcado pelas incertezas da sucessão presidencial e o reflexo do período de recessão mundial sobre a economia brasileira. “A conjuntura não é otimista e nós estamos jogando no escuro. Não sabemos ao certo o que vai acontecer. Não há como fazer previsões seguras para o próximo ano. Por isso estamos apresentando um Orçamento com previsão de receita de R$ 146 milhões para 2003â€, antecipou Nilson Costa.
O Executivo não espera um bom cenário para o próximo exercício. O reflexo foi uma proposta orçamentária tímida. A previsão de acréscimo de receita comparado com este ano é de R$ 11 milhões. O valor é considerado conservador se for levado em conta que cobre, quando muito, a inflação do período.
O acréscimo de receita para o município é de menos de 10% na avaliação inicial feita pelo prefeito. Em 2002 o Orçamento total foi estipulado em R$ 135 milhões. Em 2003, a administração espera obter R$ 146 milhões para a gestão direta (sem incluir as receitas previstas para o Departamento de Água e Esgoto e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - Emdurb).
Em termos de investimentos, o prefeito diz que pretende manter os programas já lançados e concluir obras iniciadas neste ano. O programa de recape de asfalto e pavimentação terá continuidade. O que não está certo é se a Prefeitura terá fôlego para expandir o programa para diferentes bairros da periferia.
A Secretaria de Obras deve terminar 2002 consumindo os R$ 18 milhões previstos. Mas o valor lançado para 2003 recua novamente para a média anterior de R$ 10 milhões. Neste ano, o programa de pavimentação foi beneficiado com a melhora na arrecadação e com o surgimento de receitas novas - não previstas.
Uma delas é o pagamento de R$ 8,6 milhões pela licitação do transporte coletivo. A Prefeitura investiu cerca de R$ 7 milhões somente em recape e pavimentação de ruas em 2002. Mas a carência pela benfeitoria exigiria muito mais neste setor.
O prefeito vai optar por manter as contas equilibradas. A dívida consolidada para pagamento em mais de 300 meses é de R$ 50 milhões (federalização junto ao Banco do Brasil). Um ponto positivo é que a Prefeitura conseguiu antecipar 50% do décimo terceiro salário do ano e ainda deve concluir o exercício atual com as despesas com pessoal em 54% da receita (limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O servidor, entretanto, não terá uma negociação fácil com o prefeito para conseguir novo reajuste de salário em 2003.
Os problemas
A peça orçamentária que será votada na segunda-feira mantém velhas distorções tributárias. Embora há mais de três anos no governo, Nilson ainda não conseguiu costurar um acordo com a Câmara para renovar a tabela de edificações, que estipula a cobrança por novas construções e ampliações de moradias já existentes.
Mas o problema mais antigo - e o mais grave tanto do ponto de vista político como social - é a cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). A tabela da planta genérica do imposto permanece atrasada, impondo a milhares de contribuintes o pagamento de valores irreais, indevidos. O problema é reconhecido pela própria Prefeitura em razão da desatualização do valor de mercado dos imóveis.
O Executivo culpa a Câmara pela não atualização. Nilson Costa retirou três projetos de discussão alegando que eles seriam desfigurados durante a tramitação. Contudo, a administração também não foi eficiente no convencimento da repetida prática de justiça tributária com o projeto apresentado. O resultado é que muitos contribuintes continuarão sendo chamados a pagar valores muito baixos de IPTU pelos seus imóveis enquanto que outra imensa lista continuará sendo formada por aqueles que pagam mais do que deviam.
Outro aspecto pouco combatido pela administração é a eficiência na cobrança de dívidas. Uma parcela minoritária de contribuintes continua sendo responsável por milhões de reais que deixaram de entrar nos cofres da Prefeitura nos últimos anos.
A administração alega que a burocracia na execução atrapalha. Porém, a manutenção de uma lista de apenas algumas dezenas de inadimplentes mostra que a ineficiência impede - de um lado - o Poder Público de atender os mais carentes de infra-estrutura e - de outro - mantém a “tradição†de que os mais abastados continuam na prática sem pagar pelos impostos em atraso. O último levantamento de 2002 apontava para mais de R$ 70 milhões em dívida ativa.
Outro ponto em aberto é que, mesmo com os reconhecidos esforços na gestão da Emdurb, a administração ainda não conseguiu tornar aquela empresa auto-suficiente. A idéia de transferir a coleta de lixo para a Secretaria do Meio Ambiente não passou da discussão, o repasse da Prefeitura pelos serviços prestados pela Emdurb ainda não está completo e a operação deficitária do sistema de transporte coletivo está fora da lista de restos a pagar.
Dinheiro privado
O prefeito aposta na confirmação de investimentos privados para que a cidade tenha ganho de receita com ampliação da arrecadação de impostos em dois anos. “Esperamos a implantação do Grupo Savoy e a modernização da estação ferroviária com o Centro de Entretenimento. Isso tudo junto com a inauguração do Hospital Regional, o novo Hospital do Centrinho e o término do novo aeroporto nos levam a ter boas perspectivas de aumentoâ€, menciona.
Se todos os programas elencados forem viabilizados, o município poderá ganhar cerca de 6.000 novos empregos em dois anos.
