A Prefeitura Municipal de Bauru entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse da área onde está instalada a favela do Parque Real, que concentra cerca de 125 pessoas em 34 barracos. Ontem, os moradores foram notificados da existência da ação e reagiram com desespero. Eles entenderam que deveriam deixar suas casas em 15 dias.
Enfurecida, Miriam Atanéia Pereira, que vive no local há 15 anos, bradava a todos os vizinhos que não iria abandonar tudo o que construiu neste período.
“Se quiserem tirar a gente daqui, vão ter de dar casa pronta para morar, porque levantamos nossas residências com as próprias mãos. Também não queremos viver no Ferradura Mirim ou no Núcleo Fortunato Rocha Lima por causa da violênciaâ€, alerta Neuza da Silva Rosa.
Justamente devido ao problema social que a desocupação provoca, a medida judicial foi prorrogada em um ano, conforme informa a procuradora do município Nancy Franco Serrano. Na ação, a administração municipal alega que os moradores da região estão vivendo irregularmente numa área pública, reservada para a instalação de um sistema de lazer como, por exemplo, uma praça.
“Devido à essa característica, o terreno tornou-se um bem indisponível. Nos sentimos de mãos atadas, mas é nossa obrigação é providenciar a reintegração. Recebemos ordem do prefeito o ano passado para dar seqüência ao processo, além de orientação de secretarias como a do Planejamento, a do Meio Ambiente e a do Bem-Estar Socialâ€, garante.
A representação foi protocolada no Fórum no dia 28 de agosto deste ano, mas o oficial de Justiça só comunicou as famílias sobre o caso ontem, por meio de um mandado de citação.
Contestação
Através do documento, os moradores foram notificados de que têm 15 dias para contestar a representação da administração municipal. Caso contrário, o processo correrá à revelia.
“Não temos nem como dar leite para os nossos filhos e agora teremos de procurar um advogadoâ€, reclama indignada Sandra Regina da Silva de Matos.
Já seu vizinho, Renato José Bonfim, que vive no bairro há sete anos, diz que vai buscar ainda hoje auxílio na assistência jurídica da Procuradoria do Estado. “O caso é urgente. Espero que nos dêem a atenção necessáriaâ€, conclui.
De acordo com a procuradora do Estado Maria Heloisa de Mello Crivelli, os interessados devem procurar a assistência judiciária o quanto antes, de preferência hoje antes das 7h, quando as senhas de atendimento são distribuídas. Apesar do prazo de contestação ser de 15 dias, ela acredita que a decisão final do juiz sobre o caso saia dentro de seis meses.
“Depois da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, mas ele não tem efeito suspensivoâ€, esclarece.
O trâmite deve tranqüilizar os moradores da favela do Parque Real. Apavoradas com a idéia de abandonar suas casas de imediato, algumas crianças circulavam chorando pelas ruas, como é o caso de Greiciane Antunes de Souza, de 6 anos.
â€œÉ muito duro um filho da gente perguntar se nós vamos para debaixo da ponte. Tem criança perguntando se vai precisar ir à escola amanhãâ€, ressalta Doralice Sobral de Moraes.
• Serviço
A assistência judiciária da Procuradoria Pública é oferecida na avenida Rodrigues Alves, 7-48, no Edifício Pioneiros.
____________________
Saída imediata
Os moradores da favela do Parque Real têm prazo de 15 dias para contestar a ação da prefeitura municipal graças à decisão o juiz da 5.ª Vara Cível da Comarca de Bauru, Horácio Furquim Guanaes. Ele negou à administração municipal um pedido de antecipação de tutela, que, se fosse deferido, iria resultar na obrigatoriedade de saída imediata das famílias do local.
A antecipação de tutela é o adiantamento por parte da Justiça do resultado pretendido pela parte que propôs a ação, neste caso a prefeitura.
A posição do juiz, neste primeiro momento, pode ter sido favorável às pessoas que vivem na área pública porque o caso envolve posse velha. A ocupação da favela do Parque Real tem mais de um ano e um dia.
A explicação é da procuradora do Estado Maria Heloisa de Mello Crivelli, para quem os juízes estão cautelosos para conceder a antecipação de tutela.
A posição não foi confirmada por Guanaes porque ele não pode se manifestar sobre processos em andamento sob sua responsabilidade.
“Temos de dar encaminhamento a essas ações para que não nos acusem de omissão. É nossa obrigação. O pedido de tutela antecipada é um procedimento normal. A prefeitura tem outras ações de reintegração de posse, uma das mais importantes é a referente ao Parque Ecológicoâ€, destaca o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro.
